26/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:05

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 17:05

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 17:04

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 17:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2025 17:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2025 17:04

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 17:04

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2025 17:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:04

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 17:04

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 17:04

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 17:04

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 17:04

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 17:04

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 17:04

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 17:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2025 17:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2025 16:59

Baixa Definitiva
23/05/2025 18:24

Baixa Definitiva
23/05/2025 15:46

Certidão Cartorária
06/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 03:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0006981-32.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Carlos Ferreira dos Santos Advogado: Rousseau Omena Domingos (OAB: 9587/AL) Recorrido: Benvinda Emiliana Rodrigues da Silva Advogado: Rodolfo Braga Ribeiro (OAB: 38108/GO) Advogado: Fellipe Furtado Barbosa dos Santos Lopes (OAB: 65205/GO) Advogado: Tiago Pinheiro Mourão (OAB: 58133/GO) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Luiz Carlos Ferreira dos Santos.

I.C.
16/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:01

Publicação
16/04/2025 14:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2025 14:46

Recurso Especial
15/04/2025 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:36

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 08:36

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 08:36

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 07:14

Realizado cálculo de custas
09/04/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0006981-32.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Carlos Ferreira dos Santos Advogado: Rousseau Omena Domingos (OAB: 9587/AL) Recorrido: Benvinda Emiliana Rodrigues da Silva Advogado: Rodolfo Braga Ribeiro (OAB: 38108/GO) Advogado: Fellipe Furtado Barbosa dos Santos Lopes (OAB: 65205/GO) Advogado: Tiago Pinheiro Mourão (OAB: 58133/GO) Vistos, etc.

A parte recorrente não comprovou o recolhimento da guia Funjecc, conforme termo de f. 91.

O art. 1.007 do Código de Processo Civil estabelece que no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

Regula, ainda, no § 2º, que a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.

Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia FUNJECC) no valor de 3 UFERMS, prevista no § 1º, art. 6º da Lei estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 581, de 08 de junho de 2016, nos valores especificados nas referidas normas.

Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após, à Secretaria, para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento.

I.C.
08/04/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:50

Publicação
07/04/2025 14:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 03:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0006981-32.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Carlos Ferreira dos Santos Advogado: Rousseau Omena Domingos (OAB: 9587/AL) Recorrido: Benvinda Emiliana Rodrigues da Silva Advogado: Rodolfo Braga Ribeiro (OAB: 38108/GO) Advogado: Fellipe Furtado Barbosa dos Santos Lopes (OAB: 65205/GO) Advogado: Tiago Pinheiro Mourão (OAB: 58133/GO) Ao recorrido para apresentar resposta
18/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 09:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 09:49

Expedição de "tipo de documento".
18/03/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0006981-32.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Benvinda Emiliana Rodrigues da Silva Advogado: Rodolfo Braga Ribeiro (OAB: 38108/GO) Advogado: Fellipe Furtado Barbosa dos Santos Lopes (OAB: 65205/GO) Advogado: Tiago Pinheiro Mourão (OAB: 58133/GO) Apelado: Luiz Carlos Ferreira dos Santos Advogado: Rousseau Omena Domingos (OAB: 9587/AL) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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