TJMS - 0814213-31.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULIA MARIA BORGES DOS SANTOS

CPF *99.***.*51-04

Advogados

FABIO NOGUEIRA COSTA

CPF *67.***.*32-90

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS

OAB: 15442/MS

CPF *06.***.*35-19

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2023 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS) Processo 0814213-31.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Julia Maria Borges dos Santos - Intima-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestar-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovar nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 02/03/2023 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 05:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/03/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

  • 27/02/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 06:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/02/2023 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 06:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/02/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 17:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/02/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.

  • 05/12/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 08:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 08:34

    Juntada de Informações

  • 03/12/2022 08:34

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 03/12/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 10:45

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 20:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 20:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2022 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 17:16

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2022 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 08:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 17:20

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 29/07/2022 17:03

    Processo Reativado

  • 29/07/2022 16:51

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/03/2022 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2022 14:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/02/2022 12:23

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2022.

  • 11/02/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 10:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/02/2022 23:13

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 23:13

    Homologada a Transação

  • 07/02/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2021 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 17:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/12/2021 18:26

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2021 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 16:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/11/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2021 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2021 19:09

    Recebidos os autos

  • 26/09/2021 19:09

    Decisão ou Despacho

  • 26/09/2021 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 18:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2021 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 12:54

    Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2021.

  • 14/05/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 19:52

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 14:48

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2021 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

  • 12/04/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 11:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 14:00

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2021 14:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/04/2021 13:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/04/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2020 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 10:07

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 18:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/11/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2020 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2020.

  • 31/10/2020 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2020.

  • 30/10/2020 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 11:34

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 14:20

    Expedição de Carta.

  • 13/10/2020 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 14:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/10/2020 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 10:38

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 17:24

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

  • 02/09/2020 17:24

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

  • 31/08/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 17:47

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 11:35

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804769-66.2023.8.12.0110

Cesar Magalhaes de Souza

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Andre Luiz Godoy Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2023 21:55

Exibir Processo

Processo nº 0800970-15.2023.8.12.0110

Auto Escola Wind Car Eireli

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Amilton Ferreira de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0821666-77.2020.8.12.0110

Liergene Augusto Zanete Rocha

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Felipe Tomezo Nukariya

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2021 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0810187-53.2021.8.12.0110

Patricia Ramos Francisco

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/05/2021 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0805426-74.2019.8.12.0101

Ricart Comercio do Vestuario LTDA - ME

Sonia Moreira dos Santos

Advogado: Antonio Matheus Scherer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2019 15:09

Exibir Processo