11/03/2025 12:10

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 12:10

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 12:10

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0809043-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ladir Vera Alves de Albres - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato, intima-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 217-249.
03/12/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0809043-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ladir Vera Alves de Albres - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos de declaração opostos pela Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

Outrossim, acolho os embargos de declaração opostos por Ladir Vera Alves de Albres para o fim de corrigir o erro material apontado na sentença, de modo que o primeiro parágrafo da página 164 e o dispositivo passem a constar: "(...) No entanto, analisando as circunstâncias em que se deram as contratações, verifico que há discrepância exagerada entre os juros remuneratórios pactuados pelas partes (22,00% a.m.) e aquilo que representava a média de mercado para o período (2,64% a.m.), de modo que fixo os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período das contratação. (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Ladir Vera Alves de Albres em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (2,64% a.m., em relação ao contrato n. 081710001467), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil." No mais, persiste a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.

Intime-se.
23/10/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:50

Recebidos os autos
21/10/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/08/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:57

Recebidos os autos
15/04/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2024 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 14:08

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:36

Recebidos os autos
16/11/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
05/08/2023 21:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 14:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2023 14:08

de Conciliação
11/07/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
13/06/2023 09:34

Juntada de tipo de documento
31/05/2023 15:29

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:07

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2023 10:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 16:00

de Instrução e Julgamento
09/03/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:49

Recebidos os autos
08/03/2023 15:49

Determinada Requisição de Informações
08/03/2023 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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