19/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
19/09/2025 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 14:21

Registro de Sentença
19/09/2025 14:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
18/09/2025 16:42

Conclusos para julgamento
18/09/2025 10:19

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
17/09/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 18:15

Emissão da Relação
11/09/2025 18:14

Documento Digitalizado
11/09/2025 18:14

Documento Digitalizado
02/09/2025 15:53

Prazo em Curso
15/08/2025 15:04

Documento Digitalizado
15/08/2025 15:04

Documento Digitalizado
15/08/2025 15:04

Documento Digitalizado
14/08/2025 13:59

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 16:17

Expedição em análise para assinatura
12/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2025 03:33

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:15

Prazo em Curso
08/08/2025 16:13

Emissão da Relação
08/08/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 16:11

Proferida decisão interlocutória
08/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 18:37

Prazo em Curso
01/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 14:46

Prazo em Curso
31/07/2025 13:54

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:45

Autos preparados para expedição
31/07/2025 13:44

Emissão da Relação
30/07/2025 15:38

Documento Digitalizado
30/07/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:38

Documento Digitalizado
30/07/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
16/07/2025 14:37

Prazo em Curso
27/05/2025 12:33

Prazo em Curso
27/05/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:27

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0854441-16.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Fernando Castro Pinheiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Decisão de fls. 172: "1.

FERNANDO CASTRO PINHEIRO apresentou, às fls. 162-163, planilha de cálculo com os valores que entendia devidos, com os quais o executado anuiu expressamente (fls. 170-171).

Com isso, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, homologo os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 162-163. 2.

Assim sendo, expeçam-se Precatório(s) e/ou RPV(s) para o pagamento do valor principal e honorários advocatícios sucumbenciais, consoante o caso, tudo conforme os critérios e sistema do TJMS, direcionando-o ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, atendendo todos os requisitos formais.

Se houver pedido neste sentido e desde que juntado o contrato de honorários advocatícios, defiro o destaque dos honorários contratuais, que serão pagos na mesma oportunidade do crédito principal.

Fica vedada a expedição de RPV ou precatório dos honorários contratuais diretamente em favor do advogado ou da respectiva sociedade, devendo ser destacados apenas por ocasião da expedição do alvará para levantamento, nos termos da jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal.

O crédito aqui buscado tem natureza alimentar na forma do § 1º, do art. 100, da Constituição Federal.

Expedidos o(s) Precatório(s) ou RPV(s), aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Intime(m)-se.

Cumpra-se."**** Intimação da partes Exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se quanto ao preenchimento do Ofício Precatório /ROPV (art. 7º, §5º - Resolução 303/2019 CNJ), à f. 173-175.

Havendo concordância com os termos da minuta, deverão as partes credoras procederem o cadastramento dos dados bancários dos beneficiários no sítio do TJMS, sob pena de o sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do ofício, através do site do Tribunal de Justiça (htpp://www.tjms.jus.br, menu precatórios - informar dados cadastrais ou pelo link: http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php").

Existindo reserva de honorários contratuais, fica o advogado/exequente intimado a, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar seus dados bancário também no crédito principal.
21/05/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:42

Autos preparados para expedição
20/05/2025 16:40

Emissão da Relação
20/05/2025 16:39

Juntada de Informações
15/05/2025 16:52

Prazo em Curso
15/05/2025 08:34

Prazo em Curso
25/04/2025 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 15:15

Outras Decisões
22/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 06:25

Expedição de Certidão.
27/02/2025 06:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:06

Evolução da Classe Processual
08/02/2025 05:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2025 05:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 19:06

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0854441-16.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Castro Pinheiro - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, manifestar acerca da juntada de ofício de fls. 155/156.
27/01/2025 20:57

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 17:51

Emissão da Relação
24/01/2025 17:50

Transitado em Julgado em data
15/01/2025 15:15

Juntada de Ofício
14/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0854441-16.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Castro Pinheiro - Vistos, etc.

Trata-se a presente de Procedimento Comum Cível proposta por FERNANDO CASTRO PINHEIRO, devidamente qualificado nos autos, em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, também qualificada no processo.

A autarquia ré apresentou proposta de acordo às f. 135/140, com a qual concordou o autor (f. 145). É o relatório.

Passo a decidir.

In casu, verifica-se nos autos a manifestação expressa das partes pugnando pela homologação do acordo e consequente extinção do feito.

Isto posto, homologo o acordo de f. 135/140 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Fica homologada, ainda, a desistência do prazo recursal, se ajustada pelas partes.

Honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes.

Custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do NCPC.

Oficie-se à CEAB-DJ para noticiar a transação das partes e para adotar providências para seu efetivo cumprimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
17/12/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 06:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 06:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 06:48

Emissão da Relação
16/12/2024 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:04

Registro de Sentença
16/12/2024 17:00

Homologada a Transação
05/11/2024 15:31

Conclusos para julgamento
25/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 06:47

Prazo em Curso
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0854441-16.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Castro Pinheiro - Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da petição de f. 135/140.

Após, tornem os autos conclusos para deliberações.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
24/10/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 09:05

Emissão da Relação
22/10/2024 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:41

Conclusos para despacho
04/10/2024 02:18

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 17:24

Emissão da Relação
24/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:17

Prazo em Curso
02/08/2024 14:42

Juntada de Mandado
02/08/2024 14:41

Juntada de NULL
24/07/2024 17:00

Prazo em Curso
24/07/2024 16:59

Expedição de Mandado.
24/07/2024 16:41

Expedição em análise para assinatura
24/07/2024 16:36

Expedição em análise para assinatura
24/07/2024 16:24

Juntada de NULL
07/06/2024 00:33

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:16

Prazo em Curso
28/05/2024 11:15

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:00

Prazo em Curso
24/05/2024 16:56

Expedição de Mandado.
24/05/2024 07:27

Expedição em análise para assinatura
22/05/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 17:28

Autos preparados para expedição
21/05/2024 17:27

Emissão da Relação
14/05/2024 16:37

Prazo em Curso
13/05/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 19:07

Documento Digitalizado
07/05/2024 14:26

Prazo em Curso
29/04/2024 13:09

Expedição de Carta.
29/04/2024 09:04

Expedição em análise para assinatura
23/04/2024 09:47

Autos preparados para expedição
22/04/2024 19:03

Prazo em Curso
22/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 17:30

Documento Digitalizado
17/04/2024 15:55

Prazo em Curso
15/04/2024 16:18

Expedição de Carta.
15/04/2024 11:52

Expedição em análise para assinatura
01/04/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
28/03/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024 18:12

Emissão da Relação
13/03/2024 14:50

Autos preparados para expedição
07/03/2024 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:23

Conclusos para despacho
07/03/2024 14:19

Expedição de Certidão.
25/02/2024 00:07

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:32

Documento Digitalizado
15/02/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
15/02/2024 14:41

Expedição de Carta.
15/02/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 07:07

Expedição em análise para assinatura
15/02/2024 07:05

Emissão da Relação
15/02/2024 07:01

Expedição de Certidão.
15/02/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:30

Autos preparados para expedição
19/01/2024 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2023 23:09

Conclusos para despacho
20/11/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 02:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2023.
27/09/2023 16:01

Prazo em Curso
26/09/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
26/09/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2023 17:01

Emissão da Relação
18/09/2023 15:44

Prazo em Curso
18/09/2023 15:42

Juntada de NULL
27/05/2023 03:09

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:56

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 07:53

Prazo em Curso
03/05/2023 15:38

Prazo em Curso
03/05/2023 14:22

Expedição de Mandado.
02/05/2023 08:34

Expedição em análise para assinatura
02/05/2023 08:34

Autos preparados para expedição
18/04/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.
18/04/2023 08:01

Autos preparados para expedição
18/04/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2023 11:01

Emissão da Relação
12/04/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 15:00

Documento Digitalizado
28/03/2023 15:29

Expedição de Carta.
27/03/2023 19:17

Expedição em análise para assinatura
21/03/2023 10:19

Prazo em Curso
21/03/2023 10:19

Autos preparados para expedição
21/03/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 17:26

Documento Digitalizado
16/03/2023 13:26

Expedição de Carta.
16/03/2023 12:44

Expedição em análise para assinatura
06/03/2023 14:00

Autos preparados para expedição
01/03/2023 19:00

Documento Digitalizado
24/02/2023 00:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2023.
24/02/2023 00:36

Expedição de Certidão.
17/02/2023 14:48

Prazo em Curso
15/02/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.
15/02/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2023 14:17

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:07

Emissão da Relação
09/02/2023 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:38

Conclusos para despacho
03/02/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 12:03

Autos preparados para expedição
23/01/2023 02:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2023.
23/01/2023 02:02

Expedição de Certidão.
18/01/2023 08:46

Prazo em Curso
17/01/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.
17/01/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2023 14:38

Emissão da Relação
13/01/2023 17:59

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:46

Expedição de Carta.
13/01/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:16

Autos preparados para expedição
14/12/2022 12:52

Documento Digitalizado
12/12/2022 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2022 17:04

Proferida decisão interlocutória
05/12/2022 06:13

Conclusos para despacho
02/12/2022 14:21

Informação do Sistema
02/12/2022 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/12/2022 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Processo nº 0002221-73.2021.8.12.0045

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Andreia Carla Pereira

Advogado: Daniel Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2021 14:03

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