TJMS - 0803328-51.2023.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 16:06
Arquivado Definitivamente
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24/01/2025 07:09
Transitado em Julgado em #{data}
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03/12/2024 22:14
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 13:00
INCONSISTENTE
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03/12/2024 06:03
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803328-51.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Aparecida Félix da Silva Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelante: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Aparecida Félix da Silva Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO - CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA COM ASSINATURA POR BIOMETRIA FACIAL - VALIDADE - CONTRATO ACOMPANHADO DE DOCUMENTO PESSOAL DO CONTRATANTE - AUSÊNCIA DE PROVA DE IRREGULARIDADE - RECURSO DO BANCO CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.
Não restando evidenciada qualquer irregularidade no envio do cartão de crédito para o consumidor, eis que juntado contrato firmado de forma eletrônica com assinatura por biometria facial, não há falar em falha na prestação do serviço, tampouco em compensação por danos morais, notadamente porque houve a demonstração da contratação do serviço e da disponibilização do numerário emprestado/sacado na conta corrente do requerente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto por Banco Pan S/A, e deram provimento, ficando prejudicado o recurso interposto pela autora, nos termos do voto do relator.. -
02/12/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 15:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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29/11/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 13:02
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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27/11/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/11/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 13:56
Conclusos para decisão
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26/11/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 13:56
Distribuído por sorteio
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26/11/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 10:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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