18/09/2025 19:25

Prazo em Curso
08/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 06:57

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
02/09/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 18:41

Emissão da Relação
18/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Apelação
14/08/2025 03:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:43

Manifestação do Ministério Público
06/08/2025 13:58

Prazo em Curso
06/08/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 18:49

Emissão da Relação
04/08/2025 18:47

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:43

Autos entregues em carga ao Promotor
17/07/2025 11:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:17

Registro de Sentença
17/07/2025 11:17

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 15:23

Conclusos para julgamento
02/04/2025 14:56

Manifestação do Ministério Público
28/03/2025 02:07

Expedição de Certidão.
20/03/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0801433-61.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mereciana Rosa Lucas Pereira - A interpretação conferida ao art. 31 da Lei n. 8.742/93 pressupõe a intervenção do Ministério Público, na condição de fiscal da lei, nas ações judiciais que versem sobre o benefício de prestação continuada, sob pena de nulidade da sentença, conferindo, assim, máxima efetividade às disposições dos artigos 73 a 77 do Estatuto do Idoso e às disposições do art. 178 do Código de Processo Civil.

Sendo assim, abra-se vista ao MPE para prolação de parecer.

Após, conclusos para sentença. Às providências e intimações necessárias.
19/03/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 18:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:47

Autos entregues em carga ao Promotor
18/03/2025 18:47

Emissão da Relação
19/02/2025 13:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 14:52

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:19

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0801433-61.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mereciana Rosa Lucas Pereira - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
17/10/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 14:18

Emissão da Relação
03/09/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:47

Expedição de Carta.
07/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:23

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
23/07/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/03/2024 15:59

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:18

Autos preparados para expedição
28/08/2023 01:44

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:34

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
16/08/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2023 08:47

Autos preparados para expedição
15/08/2023 08:46

Emissão da Relação
14/08/2023 14:43

Prazo em Curso
14/08/2023 14:43

Documento Digitalizado
14/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 20:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2023 20:54

Não Concedida a Medida Liminar
20/07/2023 08:36

Conclusos para despacho
14/07/2023 17:10

Informação do Sistema
14/07/2023 17:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/07/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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