04/06/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 13:07

Transitado em Julgado em "data"
15/05/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/05/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809295-86.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Rodrigo Soares Rabelo (OAB: 332816/SP) Embargante: Sebastião Carlos de Lima Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Embargado: Sebastião Carlos de Lima Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Embargada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Rodrigo Soares Rabelo (OAB: 332816/SP) Perito: João Antônio de Oliveira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ENCARGOS INCIDENTES SOBRE A CONDENAÇÃO E ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - OMISSÕES VERIFICADAS E SANADAS - APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.905/24 - EMBARGOS DA SEGURADORA E DA PARTE AUTORA ACOLHIDOS PARA SANAR OS VÍCIOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.

Constatada a existência de omissões no julgado acerca do índice de correção e juros de mora legais incidentes sobre a condenação e do ônus da sucumbência.

Integração do acórdão com determinação de incidência do IPCA e taxa selic, na forma dos arts. 389, parágrafo único e 406, §1º, do Código Civil e redistribuição do ônus da sucumbência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos de Zurich Minas Brasil Seguros S/A e Sebastião Carlos de Lima, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.
09/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:13

Provimento
08/05/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809295-86.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Rodrigo Soares Rabelo (OAB: 332816/SP) Embargante: Sebastião Carlos de Lima Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Embargado: Sebastião Carlos de Lima Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Embargada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Rodrigo Soares Rabelo (OAB: 332816/SP) Perito: João Antônio de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:15

Inclusão em pauta
06/05/2025 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809295-86.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Rodrigo Soares Rabelo (OAB: 332816/SP) Embargante: Sebastião Carlos de Lima Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Embargado: Sebastião Carlos de Lima Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Embargada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Rodrigo Soares Rabelo (OAB: 332816/SP) Perito: João Antônio de Oliveira Por determinação do §2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica aparte embargada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso,no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem conclusos os autos para julgamento.

Intime-se.
22/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809295-86.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Rodrigo Soares Rabelo (OAB: 332816/SP) Embargante: Sebastião Carlos de Lima Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Embargado: Sebastião Carlos de Lima Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Embargada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Rodrigo Soares Rabelo (OAB: 332816/SP) Perito: João Antônio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/04/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 10:55

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809295-86.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Sebastião Carlos de Lima Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Rodrigo Soares Rabelo (OAB: 332816/SP) Perito: João Antônio de Oliveira APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - MÉRITO - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - DOENÇA AGRAVADA PELO TRABALHO, QUE GEROU A INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - CONCAUSA - COBERTURA DEVIDA - EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO - RECURSO CONHECIDO E EM PARTE PROVIDO.

I - Tendo a atividade laboral exercida pela apelante atuado como concausa para o agravamento das lesões que a incapacitaram parcial e permanentemente para a atividade laboral para a qual se habilitou, deve ser equiparada aacidentede trabalho, sendo devida, portanto, a indenização por invalidez parcial e permanente poracidente.

II - A alegação de ausência de cobertura em razão da cláusula limitativa prevista nas condições gerais, que exclui do conceito de acidente pessoal as doenças profissionais, revela-se nula, porque viola previsão expressa em Lei federal, além de ser abusiva colocando o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, IV, CDC).

III - O Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que compete exclusivamente à estipulante dosegurodevidaem grupo cientificar o consumidor a respeito das cláusulas limitativas do respectivo contrato.

Dessa forma, quando ainvalidezforparcial, o valor indenizatório deverá ser proporcional à diminuição da capacidade física sofrida pelo segurado, conforme enquadramento natabelaSUSEP.

Precedente do STJ - Tema1112.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do recurso e deram parcial provimento, nos termos do voto do Des.

Marco André Nogueira Hanson, vencidos o Relator e em parte o 2º Vogal.

Em conformidade com o art. 942, do CPC.
19/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809295-86.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sebastião Carlos de Lima Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Rodrigo Soares Rabelo (OAB: 332816/SP) Perito: João Antônio de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
17/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809295-86.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Sebastião Carlos de Lima Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Rodrigo Soares Rabelo (OAB: 332816/SP) Perito: João Antônio de Oliveira Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões (fls. 668/680).

Intime-se.
11/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809295-86.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Sebastião Carlos de Lima Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Rodrigo Soares Rabelo (OAB: 332816/SP) Perito: João Antônio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802229-86.2022.8.12.0043

Ana Lucia Herminia Eugenia do Nascimento

Municipio de Sao Gabriel do Oeste

Advogado: Yara Cristine Vaz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2022 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0803279-73.2024.8.12.0045

Egmar Bisneto de Moura Marques

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0807236-66.2024.8.12.0018

Guilherme Ferreira Santos de Oliveira

Municipio de Paranaiba

Advogado: Joeli Rodrigues da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2024 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0800018-80.2022.8.12.0042

Joao Carlos Dias

Ipiranga Automoveis LTDA - ME

Advogado: Rafael Pastorin Vieira Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0805298-78.2024.8.12.0101

Carlos Augusto Pereira Mathias

Banco Original do Agronegocio S/A

Advogado: William N. Freitas Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2024 16:21

Exibir Processo