20/05/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 17:00

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 21762A/MS) Processo 0805532-60.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Regina Hamoud Me - Réu: Pagar.me Instituição de Pagamentos Sa - Sentença de fls. 644: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas legais." ************************* Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
23/04/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:17

Homologada a Transação
14/04/2025 17:17

Recebidos os autos
14/04/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 19:03

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 14:07

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 14:49

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 14:13

de Instrução e Julgamento
14/02/2025 08:02

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 11:03

Apensado ao processo numero do processo
16/01/2025 14:19

Apensado ao processo numero do processo
16/01/2025 14:17

Apensado ao processo numero do processo
15/01/2025 16:55

Recebidos os autos
15/01/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:30

de Conciliação
18/12/2024 16:27

de Instrução e Julgamento
17/12/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 21762A/MS) Processo 0805532-60.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Regina Hamoud Me - Réu: Pagar.me Instituição de Pagamentos Sa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
17/11/2024 15:07

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 19:03

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805532-60.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Regina Hamoud Me - Intimação da parte autora acerca da certidão retro e para, no prazo de 5 dias, juntar procuração devidamente assinada.
14/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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