02/04/2025 07:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 17:51

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 18:24

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 18:01

de Conciliação
27/01/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 14:47

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
20/11/2024 07:21

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 11:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 11:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 11:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS) Processo 0859074-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Cunha Gama - Réu: HPLAS Hospital da Plástica Ltda, Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico, Unimed Nacional - Cooperativa Central -

Vistos. 1.

Face o documento de f. 21, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Lance-se a respectiva tarja. 2.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 6.

Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência econômica, visto que beneficiária da justiça gratuita e, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.

Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

NOTA: Intima-se para a audiência de conciliação designada para o dia 27/01/25, às 17:40, no CEJUSC-CIJUS, localizado na rua sete de setembro, 174, centro, conforme certidões de fls. 35 e 36.
22/10/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 12:41

de Instrução e Julgamento
16/10/2024 15:00

Recebidos os autos
16/10/2024 15:00

Determinada Requisição de Informações
16/10/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/10/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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