09/09/2025 20:21

Prazo em Curso
09/09/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Teor do ato Sentença fls. 189-196: ""Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais proposto por Danieli Mathias de Figueiredo em face de Hurb Technologies S.A, resolvendo com mérito a lide, nos temos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, para: Condenar a ré no pagamento de restituição do valor pago de R$ 3.430.40 (três mil quatrocentos e trinta reais e quarenta centavos), que deverão ser corrigidos pelo IGPM e acrescidos de 1% de juros de mora, ambos a partir da data do efetivo prejuízo (desembolso), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ e art. 398 do CC; Condenar a Requerida ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) com correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389 CC) desde a data do arbitramento e acrescido de juros pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, §1º, CC) desde a citação; A partir da data de entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, deverá ser adotado o índice do IPCA para correção monetária e os juros de mora seguirão a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado, em virtude do que dispõe o artigo 55 da Lei n. 9.099, de 1995.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95. ...Homologo a sentença retro, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o transito em julgado, arquivem-se.""
08/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 15:22

Emissão da Relação
20/08/2025 20:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 20:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:22

Registro de Sentença
20/08/2025 20:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
20/08/2025 20:22

Expedição de NULL.
05/05/2025 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 18:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/05/2025 06:19:12, Juizado Especial Adjunto.
15/04/2025 09:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/04/2025 11:26

Autos preparados para expedição
10/04/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 15:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/04/2025 15:42

Emissão da Relação
08/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/05/2025 06:00:00, Juizado Especial Adjunto.
07/04/2025 19:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 15:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/02/2025 15:17

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
11/02/2025 15:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/02/2025 10:27

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 05:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Yamada (OAB 9478/MS), Michelly Bruning (OAB 9269/MS) Processo 0801955-41.2024.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Danieli Mathias de Figueiredo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
15/10/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 09:39

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 09:36

Emissão da Relação
15/10/2024 09:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/10/2024 09:05

Expedição de Carta.
09/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
07/10/2024 17:55

Autos preparados para expedição
26/09/2024 16:03

Informação do Sistema
26/09/2024 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/09/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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