TJMS - 1402682-30.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PRISCILA FERREIRA CAMOZZATO

OAB: 17571/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2023 16:46

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2023 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 09:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 09:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 12:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402682-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: R.

    J.

    T.

    Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Agravado: A.

    F.

    T.

    EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C TUTELA DE URGÊNCIA - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM ACORDO - TUTELA INDEFERIDA - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA EM SEDE DE COGNIÇÃO NÃO EXAURIENTE - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE QUE DEVE SER OBSERVADO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.694, § 1º E 1.695, CC- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Nos termos dos arts. 1.694 e 1.695, ambos do Código Civil, os alimentos provisórios devem ser fixados em atenção ao binômio necessidade-possibilidade.

    Não demonstrada a alteração da capacidade financeira do alimentante e, por consequência a impossibilidade deste arcar com o pagamento do valor dos alimentos anteriormente fixados em acordo firmado entre as partes, não é possível a sua redução.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/05/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 10:05

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/05/2023 16:52

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/05/2023 11:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/04/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 15:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2023 15:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 09:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402682-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: R.

    J.

    T.

    Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Agravado: A.

    F.

    T.

    Portanto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas, indefiro o efeito suspensivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.

    Após, a Procuradoria-Geral de Justiça para a emissão de parecer.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 03/03/2023 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:28

    INCONSISTENTE

  • 03/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402682-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: R.

    J.

    T.

    Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Agravado: A.

    F.

    T.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/03/2023 18:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 18:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/03/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 16:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2023 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 16:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/03/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1402686-67.2023.8.12.0000

Joao Paulo Rodrigues Martins

Pernambucanas - Arthur Lundgren Tecidos ...

Advogado: Oswaldo Meza Baptista

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1600468-82.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Michel Abdo Zeghbi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1402684-97.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Erney Cunha Bazzano Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1402683-15.2023.8.12.0000

Valeria Cristina Alberti

Juiz(A) de Direito da 3ª Vara Federal Cr...

Advogado: Valeria Cristina Alberti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0842446-11.2019.8.12.0001

Luiza Dalva Pires

Caroline Soares

Advogado: Leila Fabiane Elias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2020 17:41

Exibir Processo