24/07/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 13:03

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2025 13:03

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 14:19

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Luana Rossi Munhoz (OAB 27686/MS), Valkíria Reis Nóbrega (OAB 494384/SP) Processo 0807116-23.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tananda Almeida Martins - Réu: Savi Cosméticos Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial para o fim de condenar a parte ré a restituir na forma simples à parte autora o valor de R$ 271,96 (duzentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.

A partir de 30/08/2024 deverá ser observado o disposto na Lei 14.905/2024.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de metade das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas devidas pela parte autora, por ser beneficiária da AJG.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:14

Recebidos os autos
13/05/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Luana Rossi Munhoz (OAB 27686/MS), Valkíria Reis Nóbrega (OAB 494384/SP) Processo 0807116-23.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tananda Almeida Martins - Réu: Savi Cosméticos Ltda. - Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
17/02/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:17

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 14:23

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Luana Rossi Munhoz (OAB 27686/MS), Valkíria Reis Nóbrega (OAB 494384/SP) Processo 0807116-23.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tananda Almeida Martins - Réu: Savi Cosméticos Ltda. - Vistos etc.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Outrossim, tendo em vista o comparecimento espontâneo da parte ré nas f. 31/40, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Às providências.
14/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:08

Determinada Requisição de Informações
18/11/2024 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Luana Rossi Munhoz (OAB 27686/MS) Processo 0807116-23.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tananda Almeida Martins - Ante o exposto, indefiro a liminar postulada.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo se tem interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação, nos moldes dos art. 319, inc.

VII, e 321, ambos do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da AJG.

I.

Cumpra-se.
23/10/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:31

Recebidos os autos
21/10/2024 18:31

Tutela Provisória
18/10/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 15:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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