09/01/2025 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 09:36

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:44

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Raoni Alves Correa Marques (OAB 20949/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS) Processo 0858989-16.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Manoel Apolinário de Alcântara Filho - I - Para análise do pedido de justiça gratuita formulado, intime-se a parte solicitante para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar documentos que efetivamente comprovem a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento.

II - Intimem-se o causídicos peticionantes, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizem a representação processual do excipiente, colacionando aos autos o respectivo instrumento de mandato que lhes atribuiu poderes específicos para sua atuação no presente feito.

III - Ao embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a garantia do juízo, sob pena de inadmissibilidade dos embargos à execução fiscal (art. 16, §1º, LEF).
15/10/2024 22:26

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 08:08

Emissão da Relação
14/10/2024 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:32

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
13/10/2024 20:20

Apensado ao processo numero do processo
13/10/2024 20:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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