08/09/2025 06:21

Prazo em Curso
08/09/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos sobre cálculo de liquidação, fls. 303/342.
05/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 08:25

Emissão da Relação
22/08/2025 10:20

Processo Reativado
21/08/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 08:25

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 08:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 04:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2025.
17/08/2025 04:25

Expedição de Certidão.
12/08/2025 07:17

Prazo em Curso
11/08/2025 10:51

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:06

Emissão da Relação
05/08/2025 21:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:56

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
30/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/05/2025 15:37

Remessa para o TRF 3ª Região
20/05/2025 11:37

Prazo em Curso
19/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2025 06:02

Prazo em Curso
24/04/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0802399-65.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Inez dos Santos - Havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.
23/04/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 06:36

Emissão da Relação
09/04/2025 18:48

Juntada de Petição de Apelação
05/04/2025 01:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:01

Juntada de Ofício
28/03/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0802399-65.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Inez dos Santos - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar o INSS ao pagamento de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, no valor a que faz jus, com termo inicial em 10/04/2024, data do requerimento administrativo (f. 23).

Os valores atrasados, a serem apurados em futura liquidação de sentença, deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e acrescido de juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, data da promulgação da EC n. 113/2021, a atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Concedo a antecipação de tutela, oficie-se ao INSS para implantação do benefício em favor da autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa.

Face a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento das custas processuais (Súmula 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 3.779/2009) e honorários advocatícios, no importe de 10% do valor total da condenação, excluídas as parcelas vincendas, considerando-se prestações vencidas as compreendidas entre o termo inicial do benefício e a data da prolação da sentença (Enunciado nº 111, da Súmula do STJ).

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).
27/03/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 10:34

Emissão da Relação
26/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:28

Registro de Sentença
11/02/2025 16:27

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 09:45

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 01:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.
20/12/2024 01:39

Expedição de Certidão.
18/12/2024 06:39

Prazo em Curso
17/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2024 06:42

Prazo em Curso
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0802399-65.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Inez dos Santos - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do laudo pericial de folhas 144 a 151, no prazo 10 (dez) dias.
11/12/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:15

Autos preparados para expedição
10/12/2024 15:15

Autos preparados para expedição
10/12/2024 15:14

Emissão da Relação
10/12/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:51

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
26/11/2024 06:02

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0802399-65.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Inez dos Santos - Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/11/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 09:33

Emissão da Relação
01/11/2024 05:24

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 14:13

Prazo em Curso
24/10/2024 14:13

Documento Digitalizado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0802399-65.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Inez dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação quanto ao despacho de fls. 92: "Vistos etc.

Indefiro o pedido de emenda quanto aos requisitos complementares do art. 129-A da Lei 8.213/91, visto que estes já constam na petição inicial da parte autora.

Ainda, indefiro o pedido de citação após o laudo pericial formulado às fl. 43/45 por falta de amparo legal.

Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 36/38, a partir do item 4.

Intimem-se.

Cumpra-se."
23/10/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:58

Autos preparados para expedição
22/10/2024 12:56

Emissão da Relação
14/10/2024 08:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 08:17

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 06:16

Prazo em Curso
05/06/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 06:11

Emissão da Relação
04/06/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 09:27

Expedição de Certidão.
03/06/2024 08:20

Expedição de Carta.
03/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:18

Emissão da Relação
24/04/2024 11:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2024 11:26

Proferida decisão interlocutória
11/04/2024 12:26

Conclusos para decisão
11/04/2024 12:26

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2024 12:25

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 18:03

Informação do Sistema
10/04/2024 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/04/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802936-95.2023.8.12.0018

Eloa Maria da Silva Carvalho

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Odoncleber de Souza Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0800218-59.2022.8.12.0019

Elaine Aparecida Soligo

Brasilseg Companhia de Seguros S/A

Advogado: Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigu...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2022 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0800218-59.2022.8.12.0019

Brasilseg Companhia de Seguros S/A

Elaine Aparecida Soligo

Advogado: Fabricio Franco Marques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2025 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0866406-54.2023.8.12.0001

Edson Baia Vilela Filho

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/11/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0804264-62.2020.8.12.0019

Fabio Ramos Vilhalba

Alianca do Brasil Seguros S/A

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2020 11:24

Exibir Processo