06/06/2025 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 17:10

Recebidos os autos
15/05/2025 17:09

Outras Decisões
28/02/2025 14:48

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 16:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 16:21

de Mediação
07/02/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 04:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 10:24

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 10:24

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lais Fujimori Bressan (OAB 27371/MS) Processo 0854693-48.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Eliane Ferreira de Souza - Ré: Banco Safra S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Caixa Econômica Federal - DECISÃO: Desta forma, imperiosa a realização da audiência de conciliação para repactuação das dívidas.

Acolho a emenda de fls. 85/87.

Designe-se audiência de conciliação a qual será realizada junto ao CEJUSC/TJMS, telefones 3317-3973 e 3317-3983, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo.

Intime-se os réus para que compareçam ao ato acompanhados de advogado ou defensor público e no caso de não haver êxito na conciliação, será instaurado o processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório, saindo os credores citados, para apresentação de contestação no prazo de quinze (15) dias.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.

NOTA DE CARTÓRIO: Intimem-se ainda acerca da designação de audiência para o dia 07/02/2025 às 15h30, que será realizada no CEJUSC Associação Comercial e Industrial de Campo Grande: Rua 15 de Novembro, 390 (Centro), Campo Grande.
19/11/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2024 18:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2024 18:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2024 18:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:19

de Instrução e Julgamento
13/11/2024 15:20

Recebidos os autos
13/11/2024 15:20

Outras Decisões
12/11/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 09:17

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lais Fujimori Bressan (OAB 27371/MS) Processo 0854693-48.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Eliane Ferreira de Souza - Ré: Banco Safra S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Caixa Econômica Federal - DECISÃO: Assim, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial a fim de que indique todos os seus credores, bem com para que apresente o plano de pagamento (art. 104-A, CDC), ou declare expressamente a inexistência de outros débitos que se enquadram no presente procedimetno, sob pena de indeferimento.

Outrossim, deve a autora adequar a inicial uma vez que esta Vara Cível Residual não é competente para processar e julgar pedido de revisão de cláusula de contrato bancário (item h, fl. 14), de modo que o presente pedido deve ser limitado à repactuação da dívida nos termos dos artigos 54-A e 104-A, ambos do CDC., não sendo o presente procedimento adequado para a revisão.

Intimem-se.
22/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:08

Recebidos os autos
21/10/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 16:40

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 16:40

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 08:28

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:47

Recebidos os autos
26/09/2024 14:47

Decisão ou Despacho
20/09/2024 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 07:48

Retificação de Classe Processual
20/09/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 07:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2024 16:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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