TJMS - 0817086-62.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 19:18
Arquivado Definitivamente
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21/07/2025 19:12
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2025 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2025 06:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2025 18:36
Transitado em Julgado em data
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30/06/2025 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2025 16:09
Juntada de Petição de tipo
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24/06/2025 07:23
Juntada de Petição de tipo
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17/06/2025 07:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/06/2025 08:30
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2025 08:19
Expedição de tipo de documento.
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16/06/2025 06:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Rogerio de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Daiane Rocha Silva (OAB 20384/MS) Processo 0817086-62.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Yves Costa Pereira, Edenir Luiz Meaurio - Fl. 64: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.
PRI.
Oportunamente, arquive-se.
Providências necessárias -
13/06/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 18:44
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 18:23
Recebidos os autos
-
12/06/2025 18:23
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2025 15:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/06/2025 02:42
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2025 11:04
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 07:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/05/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2025 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2025 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 08:34
Juntada de tipo de documento
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24/03/2025 08:34
Juntada de tipo de documento
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06/03/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 10:20
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 10:20
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 10:20
Expedição de tipo de documento.
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28/02/2025 10:19
Expedição de tipo de documento.
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26/02/2025 13:48
Remetidos os Autos para destino.
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26/02/2025 13:47
Remetidos os Autos para destino.
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26/02/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 12:33
Expedição de tipo de documento.
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11/12/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Rogerio de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Daiane Rocha Silva (OAB 20384/MS) Processo 0817086-62.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Yves Costa Pereira, Edenir Luiz Meaurio - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
15/10/2024 22:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/10/2024 11:37
Juntada de Petição de tipo
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15/10/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 15:25
Juntada de Petição de tipo
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14/10/2024 09:38
Expedição de tipo de documento.
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14/10/2024 09:34
Expedição de tipo de documento.
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14/10/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
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12/10/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
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12/10/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2024 18:28
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 12:48
Expedição de tipo de documento.
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24/07/2024 10:50
Juntada de Petição de tipo
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23/07/2024 15:48
Expedição de tipo de documento.
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23/07/2024 15:48
Expedição de tipo de documento.
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22/07/2024 18:32
Recebidos os autos
-
22/07/2024 18:32
Determinada Requisição de Informações
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22/07/2024 13:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/07/2024 11:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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