08/05/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 03:13

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0803710-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pamela Dalla Vechia dos Santos - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
23/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 08:27

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 13:57

Recebidos os autos
15/04/2025 13:57

Recebidos os autos
17/12/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 13:42

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 13:42

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:35

Recebidos os autos
11/11/2024 13:35

Outras Decisões
11/11/2024 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0803710-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pamela Dalla Vechia dos Santos - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Pamela Dalla Vechia dos Santos, em face do Município de Campo Grande/MS, e assim o faço com resolução do mérito, para: a) Rejeitar a prejudicial de prescrição; b) Determinar ao Requerido a implementação da promoção horizontal em folha de pagamento da Requerente, nos termos fixados pela Tabela Salarial do Poder Executivo da carreira dos Profissionais de Psicologia, bem como condenar o Requerido ao pagamento de promoção horizontal em favor da Requerente da classe/letra B, nos termos do artigo 42, inciso II, alínea a, da Lei Complementar Municipal n° 19/1998, a partir de 08/2020 até a data de 05/2021, devendo incidir seus reflexos em férias e décimo terceiro salário, referente à matrícula 408431/01; c) Os valores devidos deverão ser atualizados com correção monetária pelo IPCA-E (cf.

ADI 4357), a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, desde a citação (cf. art. 405 do Código Civil), com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 os cálculos se darão nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, conforme fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
15/10/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:41

Homologada a Transação
30/09/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:13

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
18/05/2024 09:30

Decorrido prazo de parte
13/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 13:36

Recebidos os autos
09/04/2024 13:36

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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