23/07/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 12:05

Transitado em Julgado em data
27/06/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 17:56

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:03

Recebidos os autos
24/06/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:04

Recebidos os autos
07/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 12:31

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2025 17:00

Evolução da Classe Processual
05/05/2025 16:59

Processo Desarquivado
02/05/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:54

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Guilherme Gonçalves Marin (OAB 23087/MS) Processo 0824634-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carolina Kasai Loureiro, José Antonio Demleitner Cafure - Réu: Gol Linhas Áereas S.A., Decolar.com Ltda. - Intimação das partes sobre a Sentença de f. 222-223, cujo dispositivo segue: "Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração, mantendo-se incólume a sentença em seus termos."
04/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:24

Recebidos os autos
24/03/2025 19:24

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 13:09

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Guilherme Gonçalves Marin (OAB 23087/MS) Processo 0824634-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carolina Kasai Loureiro, José Antonio Demleitner Cafure - Réu: Gol Linhas Áereas S.A., Decolar.com Ltda. - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024. *** Intimam-se as partes acerca da sentença: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CAROLINA KASAI LOUREIRO e JOSÉ ANTONIO DEMLEITNER CAFURE em desfavor de GOL LINHAS AÉREAS S.A. e DECOLAR.COM LTDA. para o fim de condenar o referido réu ao pagamento de: 1) R$ 2.186,12 (dois mil cento e oitenta e seis reais e doze centavos), à título de indenização por danos materiais, quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária pelo índice IPCA/IBGE (Art. 389, parágrafo único do CC) a contar da data do desembolso e, após da primeira citação (responsabilidade contratual), deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC (art. 406, § 1º do CC), considerando a impossibilidade de se cumular a referida taxa com correção monetária; 2) R$ 7.000,00 (sete mil reais) à título de indenização por danos morais em favor de cada requerente, sendo que tais valores deverão ser corrigidos pela Taxa SELIC (Art. 406, § 1º do CC) a contar da primeira citação por se tratar de responsabilidade contratual, ressaltando que inaplicável a incidência de correção monetária considerando que a referida Taxa já inclui tal consectário legal.

Sem custas e honorários advocatícios nessa fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise do Excelentíssimo Juiz Togado." .

Juiz(a) de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
14/03/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 16:23

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 16:23

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 13:52

Recebidos os autos
31/01/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:52

Homologada a Transação
30/01/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 15:45

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 15:44

de Instrução e Julgamento
30/01/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:47

de Conciliação
28/11/2024 13:45

de Instrução e Julgamento
28/11/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:17

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Gonçalves Marin (OAB 23087/MS) Processo 0824634-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carolina Kasai Loureiro, José Antonio Demleitner Cafure - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
29/10/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 14:35

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Gonçalves Marin (OAB 23087/MS) Processo 0824634-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carolina Kasai Loureiro, José Antonio Demleitner Cafure - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão retro, apresentando os documentos ali elencados ou requerendo medida de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
15/10/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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