19/09/2025 07:51

Juntada de Petição de Apelação
04/09/2025 06:12

Prazo em Curso
03/09/2025 08:45

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
02/09/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 16:13

Emissão da Relação
25/07/2025 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:52

Registro de Sentença
25/07/2025 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 18:25

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 06:51

Prazo em Curso
22/07/2025 08:36

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 16:08

Emissão da Relação
14/07/2025 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 08:13

Prazo em Curso
04/07/2025 08:32

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 14:17

Emissão da Relação
18/06/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:41

Registro de Sentença
18/06/2025 17:41

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
05/06/2025 18:49

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 10:57

Prazo em Curso
19/05/2025 08:44

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB 15471/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0853089-52.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabeth Faustina de Oliveira - INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
16/05/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 16:29

Emissão da Relação
14/05/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 12:43

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
24/04/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:12

Juntada de Pedido de Substabelecimento
23/04/2025 08:48

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:40

Expedição de Carta.
22/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:38

Emissão da Relação
09/04/2025 13:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:08

Conclusos para decisão
26/03/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:07

Prazo em Curso
24/03/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0853089-52.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabeth Faustina de Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - F. 36: Defiro.

Intime(m)-se.
21/03/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 10:09

Emissão da Relação
10/03/2025 23:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 23:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:13

Conclusos para decisão
17/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:08

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0853089-52.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabeth Faustina de Oliveira - Dispõe o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CF que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Assim, na forma do § 2.º do artigo 99 do CPC e, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (holerites, declaração imposto renda, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.

Após retornem os autos conclusos na fila das iniciais.

Intime-se.
24/01/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 10:08

Emissão da Relação
22/01/2025 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:13

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/01/2025 13:41

Redistribuição de Processo - Saída
20/01/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0853089-52.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabeth Faustina de Oliveira -

Vistos...

A discussão de contrato celebrados com instituições bancárias subordinadas à fiscalização do banco central não se enquadra no rol de competência das Varas Cíveis de Competência Residual desta Comarca.

A Resolução 221/1994 do TJMS regulamentou a distribuição de competência na estrutura organizacional deste Egrégio Tribunal: Art. 2º Fica assim definida a competência em razão da matéria dos Juízes de Direito na Comarca de Campo Grande: (alterado pelo art. 4º da Resolução n.º 272, de 18.5.2022 - DJMS n.º 4958, de 25.5.2022.) d-A) aos das varas cíveis de competência bancária a competência privativa para as tutelas jurisdicionais de conhecimento e cautelares, relativas a contratos bancários, contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei nº 911/1969), contratos de arrendamento mercantil e, de modo geral, contratos celebrados com instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central (arts. 17 e 18 da Lei Federal nº 4.595/1964), excluídas as empresas de fatorização e companhias de seguro.

Ficam excluídas as tutelas jurisdicionais de conhecimento que tenham por base títulos cambiais, bem como as causas relativas a tutelas jurisdicionais de natureza executiva, fundadas em títulos executivos extrajudiciais e os embargos a elas conexos; (alterada pelo art. 4º da Resolução n.º 229, de 3.6.2020 - DJMS n.º 4507, de 5.6.2020.) Diante do exposto, declino da competência e determino a remessa dos autos às Varas Bancárias desta Comarca (art. 42, CPC e art. 2º, alínea d-A, da Resolução 221/1994 do TJMS).

Intimem-se.
17/01/2025 20:33

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 15:05

Emissão da Relação
17/12/2024 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 15:21

Proferida decisão interlocutória
09/12/2024 13:58

Conclusos para decisão
18/11/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:31

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0853089-52.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabeth Faustina de Oliveira -

Vistos... 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para adequar a petição inicial, uma vez que o pedido de restituição em dobro; e o pedido de revisão contratual dos juros do empréstimo não coexistem no mesmo ramo de competência (Resolução 221 de 1994 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Prazo: 15 (quinze) dias Intimem-se.
25/10/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 07:47

Emissão da Relação
10/10/2024 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 15:47

Emenda à Inicial
12/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2024 10:11

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:11

Informação do Sistema
12/09/2024 09:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/09/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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