16/09/2025 03:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.
02/09/2025 15:42

Juntada de NULL
14/08/2025 15:32

Prazo em Curso
14/08/2025 15:31

Documento Digitalizado
13/08/2025 17:58

Expedição de Carta precatória.
12/08/2025 09:29

Expedição em análise para assinatura
12/08/2025 09:29

Prazo em Curso
12/08/2025 09:28

Expedição de Mandado.
12/08/2025 09:26

Documento Digitalizado
12/08/2025 09:03

Expedição em análise para assinatura
12/08/2025 08:54

Documento Digitalizado
12/08/2025 08:53

Documento Digitalizado
12/08/2025 08:46

Documento Digitalizado
12/08/2025 08:41

Documento Digitalizado
08/07/2025 03:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.
07/07/2025 14:24

Prazo em Curso
07/07/2025 14:23

Documento Digitalizado
01/07/2025 18:37

Autos preparados para expedição
28/05/2025 17:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/05/2025 17:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/05/2025 13:43

Prazo em Curso
26/05/2025 14:20

Autos preparados para expedição
26/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 14:07

Documento Digitalizado
26/05/2025 13:24

Documento Digitalizado
26/05/2025 13:24

Documento Digitalizado
26/05/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GEILSON DA SILVA LIMA (OAB 19076/MS), Natália Rodrigues Colombo (OAB 28959/MS) Processo 0801749-91.2024.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Claudio Alexandre Cristofani - A jurisprudência do eg.

STJ se firmou no sentido de que, consoante o disposto no art. 392, II, do Código de Processo Penal, tratando-se de réu solto, é suficiente a intimação do defensor constituído acerca da sentença condenatória, não havendo qualquer exigência de intimação pessoal do réu que respondeu solto ao processo (AgRg no REsp n. 1.710.551/SP, Quinta Turma, julgado em 18/9/2018).

Dessa forma, tendo em vista que o réu está solto, intime-se a DPE ou seu advogado acerca da sentença condenatória proferida nos autos ou, se já intimada a defesa, aguarde-se o decurso do prazo para interposição de recurso. Às providências e intimações necessárias.
23/05/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:56

Autos entregues em carga ao Defensor
22/05/2025 18:55

Emissão da Relação
22/05/2025 09:46

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:18

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 07:19

Autos preparados para expedição
19/05/2025 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:55

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:33

Recebidos os autos do Ministério Público
15/05/2025 17:33

Manifestação do Ministério Público
14/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:40

Autos entregues em carga ao Promotor
14/05/2025 15:39

Juntada de Carta precatória
13/05/2025 13:50

Documento Digitalizado
13/05/2025 13:36

Expedição de Ofício.
12/05/2025 16:01

Expedição em análise para assinatura
08/05/2025 12:55

Autos preparados para expedição
30/04/2025 07:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.
01/04/2025 13:08

Documento Digitalizado
31/03/2025 16:12

Prazo em Curso
31/03/2025 15:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/03/2025 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2025 11:25

Juntada de Ofício
28/03/2025 18:11

Documento Digitalizado
28/03/2025 18:06

Documento Digitalizado
28/03/2025 17:28

Recebidos os autos do Ministério Público
28/03/2025 17:27

Manifestação do Ministério Público
28/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2025 16:10

Documento Digitalizado
28/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:54

Autos entregues em carga ao Promotor
28/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:54

Autos entregues em carga ao Defensor
28/03/2025 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:24

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 15:06

Expedição de Ofício.
28/03/2025 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 14:53

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 14:46

Documento Digitalizado
28/03/2025 14:36

Expedição de Carta precatória.
28/03/2025 08:51

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 08:49

Expedição de Mandado.
28/03/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GEILSON DA SILVA LIMA (OAB 19076/MS), Natália Rodrigues Colombo (OAB 28959/MS) Processo 0801749-91.2024.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Magno Moraes de Oliveira, Carlos Pascoal de Oliveira - Isto posto, e considerando o que mais dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido contido na denúncia, para o fim de CONDENAR os réus Carlos Pascoal de Oliveira e Magno Moraes de Oliveira, qualificados nos autos, como incursos nas penas do art. 157, § 2º, II do Código Penal, por duas vezes, bem como de ABSOLVER os réus Jeferson Pio dos Santos, Cláudio Alexandre Cristofani e Kesia Oliveira de Lima, quanto ao delito do art. 157, § 2º, II do Código Penal.

No mais, ABSOLVO todos os réus quanto ao crime delineado no art. 288, "caput" do Código Penal.
27/03/2025 18:03

Expedição em análise para assinatura
27/03/2025 18:02

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/03/2025 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/03/2025 15:11

Recebidos os autos do Ministério Público
27/03/2025 15:11

Manifestação do Ministério Público
27/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:48

Autos entregues em carga ao Promotor
26/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor
26/03/2025 16:46

Emissão da Relação
26/03/2025 16:45

Autos preparados para expedição
26/03/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:17

Registro de Sentença
26/03/2025 16:17

Sentença Condenatória
21/03/2025 17:48

Documento Digitalizado
21/03/2025 17:45

Documento Digitalizado
21/03/2025 16:49

Documento Digitalizado
21/03/2025 14:20

Documento Digitalizado
27/02/2025 06:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 17:28

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Natália Rodrigues Colombo (OAB 28959/MS) Processo 0801749-91.2024.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Claudio Alexandre Cristofani, Jefferson Pio dos Santos - Intima-se a defesa acerca do despacho de f. 601: Deixo de homologar, por ora, a renúncia pretendida à f. 126, eis que não contém a ciência inequívoca do acusado acerca dos seus termos Por conseguinte, o patrono deverá permanecer na patrocínio da causa até o implemento das formalidades legais, devendo apresentar as alegações finais no prazo legal.
13/02/2025 21:05

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 11:50

Emissão da Relação
10/02/2025 17:30

Prazo em Curso
07/02/2025 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:16

Conclusos para julgamento
28/01/2025 08:08

Conclusos para julgamento
28/01/2025 06:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: GEILSON DA SILVA LIMA (OAB 19076/MS), Natália Rodrigues Colombo (OAB 28959/MS) Processo 0801749-91.2024.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Claudio Alexandre Cristofani, Jefferson Pio dos Santos, Kesia Oliveira de Lima Rocha Carvalho, Carlos Pascoal de Oliveira - "Homologo a desistência da oitiva das testemunhas Francieli Aparecida da Rocha e Divina Pio da Silva e Raissa Miranda dos Santos.

No mais, considerando o término da instrução processual, verifico que a prisão dos réus Claudio Alexandre Cristofani, Jefferson Pio dos Santos, Kesia Oliveira de Lima Rocha Carvalho, não gera mais riscos a instrução processual, uma vez que já foram interrogados, sendo que Carlos e Kesia são primários e Cláudio e Jefferson, não tinham conhecimento dos roubos, conforme restou apurado.

Logo, afigura-se inviável a manutenção de suas prisões preventiva, revelando-se imperativa a concessão da liberdade provisória no estágio em que se encontra o processo.

No que tange ao réu Magno Moraes de Oliveira, verifica-se que é reincidente e inclusive estava em cumprimento de pena, razão pela qual, fica mantida sua prisão preventiva.

Sendo assim, concedo liberdade provisória, a Claudio Alexandre Cristofani, Jefferson Pio dos Santos, Kesia Oliveira de Lima Rocha Carvalho e Carlos Pascoal de Oliveira mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares diversas da prisão: a) deverá comparecer a todos os atos e termos do processo a que for intimado; b) não poderá mudar residência sem prévia comunicação a este Juízo; c) Ficará proibido de frequentar, enquanto perdurar a ação penal, bares, boates, discotecas, bailes ou outros eventos festivos; d) deverá recolher em sua residência no máximo às 20 horas podendo se retirar somente às 06 horas do dia seguinte, durante todos os dias, inclusive os dias de folga, finais de semana e feriados.

Expeça-se alvará de soltura e termo de compromisso, cientificando-o que em caso de descumprimento das condições, a prisão preventiva poderá ser novamente decretada.

Depreque-se o ato se o caso.

Por fim, abra-se vistas as defesas de Kesia Oliveira de Lima Rocha Carvalho, Claudio Alexandre Cristofani e Jefferson Pio dos Santos, para apresentação de alegações finais no prazo legal.

Após, venham os autos conclusos para sentença.Saem os presentes intimados"
07/01/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
07/01/2025 14:33

Autos preparados para expedição
26/12/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 16:33

Documento Digitalizado
19/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:07

Documento Digitalizado
19/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:07

Documento Digitalizado
19/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:07

Documento Digitalizado
19/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:06

Documento Digitalizado
19/12/2024 15:10

Autos preparados para expedição
18/12/2024 14:59

Expedição em análise para assinatura
18/12/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 13:30

Autos preparados para expedição
18/12/2024 13:29

Expedição em análise para assinatura
18/12/2024 13:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2024 01:24:43, 2ª Vara.
18/12/2024 12:37

Expedição em análise para assinatura
18/12/2024 10:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/12/2024 13:25

Juntada de Carta precatória
25/11/2024 16:52

Juntada de Mandado
25/11/2024 16:51

Juntada de NULL
25/11/2024 16:51

Juntada de Mandado
25/11/2024 16:51

Juntada de NULL
25/11/2024 16:50

Juntada de NULL
25/11/2024 16:50

Juntada de Mandado
19/11/2024 06:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.
07/11/2024 16:52

Juntada de Mandado
07/11/2024 16:52

Juntada de NULL
07/11/2024 16:49

Juntada de Mandado
07/11/2024 16:49

Juntada de NULL
07/11/2024 16:48

Juntada de Mandado
07/11/2024 16:48

Juntada de NULL
28/10/2024 13:27

Juntada de Mandado
28/10/2024 13:27

Juntada de NULL
25/10/2024 17:38

Juntada de Mandado
25/10/2024 17:38

Juntada de NULL
25/10/2024 17:37

Juntada de Mandado
25/10/2024 17:37

Juntada de NULL
22/10/2024 17:36

Documento Digitalizado
22/10/2024 17:23

Expedição de Ofício.
22/10/2024 17:09

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:29

Documento Digitalizado
22/10/2024 15:10

Juntada de Informações
22/10/2024 13:57

Prazo em Curso
22/10/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 13:39

Expedição em análise para assinatura
22/10/2024 13:38

Expedição em análise para assinatura
21/10/2024 19:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/10/2024 18:57

Recebidos os autos do Ministério Público
21/10/2024 18:56

Manifestação do Ministério Público
21/10/2024 16:44

Documento Digitalizado
21/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:56

Juntada de Ofício
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: GEILSON DA SILVA LIMA (OAB 19076/MS), Natália Rodrigues Colombo (OAB 28959/MS) Processo 0801749-91.2024.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Claudio Alexandre Cristofani - Intimar a Defesa dos acusados da audiência de instrução e Julgamento designada para o dia 18/12/2024, 08:30h, conforme despacho de fl. 340 e certidão de fl. 400 dos autos.
18/10/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 18:16

Documento Digitalizado
18/10/2024 18:16

Documento Digitalizado
18/10/2024 18:16

Documento Digitalizado
18/10/2024 18:16

Documento Digitalizado
18/10/2024 18:16

Documento Digitalizado
18/10/2024 17:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/10/2024 17:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:06

Autos entregues em carga ao Promotor
18/10/2024 16:37

Expedição de Ofício.
18/10/2024 16:37

Expedição de Ofício.
18/10/2024 16:37

Expedição de Ofício.
18/10/2024 16:36

Expedição de Ofício.
18/10/2024 16:36

Expedição de Ofício.
18/10/2024 16:36

Expedição de Ofício.
18/10/2024 16:36

Expedição de Ofício.
18/10/2024 16:36

Expedição de Ofício.
18/10/2024 16:36

Expedição de Ofício.
18/10/2024 16:33

Expedição de Ofício.
18/10/2024 16:32

Expedição de Carta precatória.
18/10/2024 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 15:12

Indeferida a revogação da prisão
18/10/2024 14:04

Conclusos para decisão
18/10/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 22:03

Prazo em Curso
17/10/2024 21:59

Expedição de Mandado.
17/10/2024 21:58

Expedição de Mandado.
17/10/2024 21:58

Expedição de Mandado.
17/10/2024 21:58

Expedição de Mandado.
17/10/2024 21:58

Expedição de Mandado.
17/10/2024 21:57

Expedição de Mandado.
17/10/2024 21:57

Expedição de Mandado.
17/10/2024 21:57

Expedição de Mandado.
17/10/2024 21:45

Conclusos para despacho
17/10/2024 18:56

Recebidos os autos do Ministério Público
17/10/2024 18:56

Manifestação do Ministério Público
17/10/2024 18:48

Expedição em análise para assinatura
17/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:46

Autos entregues em carga ao Defensor
17/10/2024 18:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/10/2024 18:45

Emissão da Relação
16/10/2024 16:56

Documento Digitalizado
16/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:35

Autos entregues em carga ao Promotor
16/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 08:25

Autos preparados para expedição
19/09/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 18:36

Emissão da Relação
18/09/2024 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:06

Conclusos para decisão
18/09/2024 06:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 12:55

Autos preparados para expedição
13/09/2024 12:54

Documento Digitalizado
12/09/2024 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:21

Juntada de Ofício
12/09/2024 17:00

Juntada de Ofício
12/09/2024 16:57

Juntada de Ofício
12/09/2024 16:56

Juntada de Ofício
12/09/2024 16:54

Juntada de Ofício
12/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 14:46

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:44

Juntada de Ofício
12/09/2024 14:43

Autos preparados para expedição
12/09/2024 14:43

Documento Digitalizado
12/09/2024 14:42

Documento Digitalizado
12/09/2024 14:42

Documento Digitalizado
12/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 08:30:00, 2ª Vara.
11/09/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 18:21

Informação do Sistema
02/09/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 14:27

Recebidos os autos do Ministério Público
02/09/2024 14:27

Manifestação do Ministério Público
02/09/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 21:59

Expedição de Certidão.
30/08/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 21:59

Autos entregues em carga ao Promotor
30/08/2024 21:58

Emissão da Relação
30/08/2024 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 18:31

Indeferida a revogação da prisão
30/08/2024 12:04

Conclusos para despacho
29/08/2024 19:40

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2024 19:40

Manifestação do Ministério Público
27/08/2024 17:36

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:35

Autos entregues em carga ao Promotor
27/08/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 14:50

Juntada de Ofício
25/07/2024 11:39

Autos preparados para expedição
24/07/2024 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 07:06

Conclusos para despacho
24/07/2024 07:04

Prazo em Curso
23/07/2024 18:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/07/2024 18:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/07/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:01

Autos entregues em carga ao Defensor
18/07/2024 17:12

Prazo em Curso
18/07/2024 15:17

Juntada de Mandado
18/07/2024 15:16

Juntada de NULL
18/07/2024 15:16

Juntada de Mandado
18/07/2024 15:16

Juntada de NULL
18/07/2024 15:15

Juntada de Mandado
18/07/2024 15:15

Juntada de NULL
18/07/2024 15:15

Juntada de NULL
18/07/2024 15:15

Juntada de Mandado
18/07/2024 15:14

Juntada de Mandado
18/07/2024 15:14

Juntada de NULL
16/07/2024 10:05

Prazo em Curso
15/07/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 09:56

Juntada de Informações
05/07/2024 09:21

Prazo em Curso
04/07/2024 15:00

Juntada de Ofício
04/07/2024 15:00

Juntada de Ofício
04/07/2024 15:00

Juntada de Ofício
04/07/2024 15:00

Juntada de Ofício
04/07/2024 14:53

Juntada de Ofício
04/07/2024 14:32

Juntada de Ofício
04/07/2024 14:22

Juntada de Ofício
04/07/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:59

Documento Digitalizado
03/07/2024 16:31

Documento Digitalizado
03/07/2024 16:05

Expedição de Ofício.
03/07/2024 16:05

Expedição de Ofício.
03/07/2024 16:04

Documento Digitalizado
03/07/2024 16:04

Documento Digitalizado
03/07/2024 16:04

Documento Digitalizado
03/07/2024 16:03

Documento Digitalizado
03/07/2024 15:52

Expedição de Mandado.
03/07/2024 15:52

Expedição de Mandado.
03/07/2024 15:52

Expedição de Mandado.
03/07/2024 15:51

Expedição de Mandado.
03/07/2024 15:51

Expedição de Mandado.
02/07/2024 17:46

Expedição em análise para assinatura
02/07/2024 16:08

Documento Digitalizado
02/07/2024 16:08

Documento Digitalizado
02/07/2024 16:08

Documento Digitalizado
02/07/2024 16:08

Documento Digitalizado
02/07/2024 16:08

Documento Digitalizado
02/07/2024 16:08

Documento Digitalizado
02/07/2024 16:08

Documento Digitalizado
02/07/2024 16:08

Documento Digitalizado
02/07/2024 16:08

Documento Digitalizado
02/07/2024 16:08

Documento Digitalizado
02/07/2024 16:08

Documento Digitalizado
02/07/2024 16:08

Documento Digitalizado
01/07/2024 11:10

Expedição em análise para assinatura
01/07/2024 11:09

Documento Digitalizado
01/07/2024 11:09

Documento Digitalizado
01/07/2024 11:09

Documento Digitalizado
01/07/2024 11:09

Documento Digitalizado
01/07/2024 11:09

Documento Digitalizado
01/07/2024 11:08

Documento Digitalizado
01/07/2024 11:05

Prazo em Curso
01/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:39

Evolução da Classe Processual
01/07/2024 09:35

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2024 17:26

Recebidos os autos do Ministério Público
28/06/2024 17:26

Manifestação do Ministério Público
27/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:20

Autos entregues em carga ao Promotor
27/06/2024 15:20

Autos preparados para expedição
27/06/2024 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 14:03

Recebida a denúncia
25/06/2024 18:55

Conclusos para decisão
25/06/2024 18:55

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
25/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 16:33

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 16:25

Documento Digitalizado
19/06/2024 22:18

Expedição de Certidão.
19/06/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 22:18

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
19/06/2024 14:51

Apensado ao processo numero do processo
19/06/2024 14:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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