TJMS - 0809356-05.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:51
Autos preparados para expedição
-
08/09/2025 12:50
Transitado em Julgado em data
-
31/07/2025 14:41
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
31/07/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 06:25
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
-
18/07/2025 15:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/07/2025 14:16
Emissão da Relação
-
18/07/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 14:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
02/07/2025 19:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/07/2025 19:22
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 19:22
Registro de Sentença
-
02/07/2025 08:07
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
10/06/2025 11:23
Conclusos para julgamento
-
26/05/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 17:33
Prazo em Curso
-
13/03/2025 17:30
Documento Digitalizado
-
13/03/2025 17:04
Documento Digitalizado
-
10/03/2025 10:57
Documento Digitalizado
-
28/02/2025 15:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/02/2025 15:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/02/2025 20:16
Documento Digitalizado
-
27/02/2025 20:16
Documento Digitalizado
-
18/12/2024 15:19
Expedição em análise para assinatura
-
18/12/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/10/2024 11:43
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/10/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0809356-05.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Claudiney Ronaldo dos Santos - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
15/10/2024 22:19
Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
-
15/10/2024 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/10/2024 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/10/2024 08:04
Prazo em Curso
-
15/10/2024 07:54
Emissão da Relação
-
14/10/2024 18:25
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 18:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/10/2024 18:24
Emissão da Relação
-
14/10/2024 16:38
Documento Digitalizado
-
14/10/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 10:56
Autos preparados para expedição
-
10/06/2024 09:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.
-
20/05/2024 16:16
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/05/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 01:04
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 21:40
Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
-
13/05/2024 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/05/2024 12:56
Emissão da Relação
-
10/05/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 12:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/05/2024 19:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/05/2024 15:02
Proferida decisão interlocutória
-
06/02/2024 09:50
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 10:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
02/02/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 12:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/01/2024 19:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/01/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 08:28
Processo Reativado
-
10/10/2023 10:57
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
14/09/2023 14:26
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 13:39
Transitado em Julgado em data
-
25/08/2023 16:16
Prazo em Curso
-
09/08/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 06:58
Prazo em Curso
-
08/08/2023 21:28
Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
-
08/08/2023 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2023 14:28
Emissão da Relação
-
07/08/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 14:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/08/2023 19:11
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 19:11
Registro de Sentença
-
03/08/2023 19:11
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
03/08/2023 13:33
Expedição de NULL.
-
20/12/2022 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/10/2022 19:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/09/2022 15:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/09/2022 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 13:06
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 10:08
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/06/2022 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 21:32
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 21:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 21:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/06/2022 19:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/06/2022 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 17:50
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 14:08
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
28/03/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 10:53
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
01/02/2022 07:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/02/2022 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 21:02
Publicado ato_publicado em 26/01/2022.
-
26/01/2022 08:04
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
26/01/2022 08:01
Autos preparados para expedição
-
26/01/2022 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/01/2022 07:41
Emissão da Relação
-
26/01/2022 07:30
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 07:30
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/11/2021 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/11/2021 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/10/2021 15:11
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/10/2021 02:06
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 17:35
Autos preparados para expedição
-
30/09/2021 16:18
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 15:50
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2022 02:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
-
24/09/2021 17:54
Audiência Suspensa - COVID-19
-
23/09/2021 15:51
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 15:51
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/09/2021 10:10
Juntada de Petição de Réplica
-
23/09/2021 07:52
Prazo em Curso
-
22/09/2021 21:28
Publicado ato_publicado em 22/09/2021.
-
22/09/2021 14:05
Emissão da Relação
-
22/09/2021 13:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/09/2021 18:55
Autos preparados para expedição
-
17/09/2021 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2021 16:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/08/2021 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 04:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/07/2021 21:18
Publicado ato_publicado em 22/07/2021.
-
22/07/2021 16:33
Audiência Suspensa - COVID-19
-
22/07/2021 11:21
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 10:11
Prazo em Curso
-
22/07/2021 10:11
Expedição de Carta.
-
22/07/2021 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2021 10:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/07/2021 10:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/07/2021 10:09
Emissão da Relação
-
20/07/2021 18:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/07/2021 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 16:42
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 14:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
24/06/2021 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2021 21:03
Audiência Suspensa - COVID-19
-
28/05/2021 18:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/05/2021 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 15:17
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 23:00
Informação do Sistema
-
20/05/2021 23:00
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
20/05/2021 15:33
Autos preparados para expedição
-
20/05/2021 15:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/05/2021 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2021
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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