05/09/2025 09:08

Incidente em Processamento
05/09/2025 02:32

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837966-53.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Eden Rodrigues Freitas Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelante: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) Advogado: Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB: 39162/PR) Apelado: Eden Rodrigues Freitas Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) Apelado: Sompo Seguros S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Considerando a manifestação de f. 748, indefere-se o requerimento de f. 661.

Aguarde-se em arquivo provisório o julgamento do agravo em recurso especial pelo STJ.

I.C.
04/09/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 17:29

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 17:04

Conclusos para admissibilidade recursal
27/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:16

Prazo em Curso
20/08/2025 01:22

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837966-53.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Eden Rodrigues Freitas Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelante: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) Advogado: Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB: 39162/PR) Apelado: Eden Rodrigues Freitas Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) Apelado: Sompo Seguros S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Com fundamento nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil, considerando a petição e os documentos de f. 661-744, intime-se a parte recorrente para em cinco dias manifestar-se acerca da substituição processual pleiteada.

I.C.
19/08/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 18:03

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:59

Conclusos para admissibilidade recursal
15/08/2025 14:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
15/08/2025 14:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
12/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0837966-53.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Eden Rodrigues Freitas Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) Agravado: Sompo Seguros S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
08/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0837966-53.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Eden Rodrigues Freitas Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) Agravado: Sompo Seguros S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Ao recorrido para apresentar resposta
04/07/2025 18:04

Processo Dependente Cadastrado
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0837966-53.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eden Rodrigues Freitas Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) Recorrido: Sompo Seguros S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Ao recorrido para apresentar resposta
25/04/2025 08:50

Processo Dependente Cadastrado
21/04/2025 12:49

Incidente em Processamento
28/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0837966-53.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Embargante: Eden Rodrigues Freitas Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) Embargado: Sompo Seguros S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VÍCIOS INEXISTENTES - NÃO CABIMENTO - ILEGALIDADE DA CLÁUSULA LIMITATIVA - INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a omissão que dá ensejo aos embargos declaratórios é aquela advinda do próprio julgamento e prejudicial à compreensão da causa, e não aquela que entenda o embargante (Edcl no Resp 382.904-PR, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 29.11.2002).

Segundo a Corte Superior, "o conceito de obscuridade, para embargos de declaração, somente se materializa se a decisão é ininteligível, seja por ilegível, seja por má redação.

Não se confunde com interpretação do direito tida por inadequada pela parte.

Se ela pode tecer argumentos contra a conclusão da Corte, é porque compreende a decisão, embora dela discorde; a decisão obscura é, a rigor, irrecorrível quanto a seus fundamentos, que nem sequer são passíveis de identificação racional articulada" (AgInt no REsp 1.859.763/AM, Rel.

Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 19/5/2021).

Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
20/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0837966-53.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Eden Rodrigues Freitas Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) Embargado: Sompo Seguros S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 12:54

Processo Dependente Cadastrado
17/03/2025 19:48

Incidente em Processamento
10/03/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/03/2025 11:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/03/2025 02:52

Certidão de Publicação - DJE
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 12:38

Remessa à Imprensa Oficial
06/03/2025 14:09

Julgamento Virtual Finalizado
06/03/2025 14:09

Provimento em Parte
13/02/2025 04:00

Certidão de Publicação - DJE
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837966-53.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Eden Rodrigues Freitas Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelante: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) Advogado: Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB: 39162/PR) Apelado: Eden Rodrigues Freitas Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) Apelado: Sompo Seguros S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Julgamento Virtual Iniciado
12/02/2025 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
11/02/2025 16:30

Incluído em pauta para 11/02/2025 04:30:24 local.
18/12/2024 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2024 01:06

Certidão de Publicação - DJE
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837966-53.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Eden Rodrigues Freitas Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelante: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) Advogado: Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB: 39162/PR) Apelado: Eden Rodrigues Freitas Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) Apelado: Sompo Seguros S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/12/2024 10:35

Remessa à Imprensa Oficial
12/12/2024 10:20

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:20

Distribuído por sorteio
12/12/2024 10:16

Processo Cadastrado
12/12/2024 10:03

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
11/12/2024 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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