10/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2025 08:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2025 08:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2025 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2025 07:46

Baixa Definitiva
09/06/2025 12:27

Baixa Definitiva
09/06/2025 12:26

Certidão Cartorária
15/05/2025 22:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801174-16.2024.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Adriano Vera Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Advogado: Cristiane Fernandes Waloszek (OAB: 24781/MS) Recorrido: Banco Panamericano S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Adriano Vera.

I.C.
14/05/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:50

Publicação
13/05/2025 16:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 16:08

Recurso Especial
12/05/2025 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 14:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 14:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801174-16.2024.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Adriano Vera Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Advogado: Cristiane Fernandes Waloszek (OAB: 24781/MS) Recorrido: Banco Panamericano S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
30/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 16:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 16:31

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801174-16.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Adriano Vera Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Advogado: Cristiane Fernandes Waloszek (OAB: 24781/MS) Apelado: Banco Panamericano S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTRATO C/C DANO MORAL - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - ABUSO NA CONTRATAÇÃO NÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO.

Não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade se a parte recorrente impugna de forma específica a sentença, dando as razões e fundamentos para que seja acolhido o recurso.

Sem a comprovação de qualquer irregularidade nos descontos efetuados pelo banco réu, não há falar em falha na prestação do serviço, tampouco em obrigação de restituição de valores e compensação por danos morais, notadamente porque está demonstrada a contratação da reserva de margem para cartão de crédito pelo autor.

Diante da ausência de prova do vício de consentimento, é de dizer que os ajustes firmados entre as partes são válidos e eficazes e que, portanto, devem ser cumpridos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
07/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801174-16.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Adriano Vera Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Advogado: Cristiane Fernandes Waloszek (OAB: 24781/MS) Apelado: Banco Panamericano S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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