TJMS - 0000545-43.2022.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGADO DO TERCEIRO DISTRITO POLICIAL DE TRES LAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ESTEVAO SILVA MAIA

CPF *37.***.*76-33

Advogados

PATRICIA GONCALVES DA SILVA FERBER

OAB: 7260/MS

CPF *43.***.*44-72

Terceiro

Partes

CARLOS EDUARDO DA SILVA

CPF *41.***.*54-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 07:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/03/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Patricia Goncalves da Silva Ferber (OAB 7260B/MS) Processo 0000545-43.2022.8.12.0114 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Paulo Estevão Silva Maia - Sentença prolatada nos autos: "Diante do exposto, com fundamento nos artigos 104, parágrafo único, e 107, inciso V, do Código Penal, aplicáveis por analogia à hipótese de representação, bem como com amparo nos Enunciados do FONAJE já referidos, extingue-se a punibilidade do(s) autor(es) do fato Paulo Estevão Silva Maia e determina-se o arquivamento do termo circunstanciado de ocorrência em questão.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, sendo dispensáveis a intimação da vítima e do(s) autor(es) do fato, conforme Enunciados 1044 e 1055 do FONAJE."

  • 23/02/2023 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 16:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2023 08:12

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 08:12

    Homologada a Transação

  • 27/01/2023 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2022 08:39

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 15:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2022 15:57

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/10/2022 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 09:53

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2022 19:47

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.

  • 09/09/2022 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 09:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 09:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/08/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 16:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2022 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 24/06/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 14:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/06/2022 13:28

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/06/2022 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 11:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/05/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 09:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 09:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2022 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 19:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2022 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 19/04/2022 09:43

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 14:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/04/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 08:37

    INCONSISTENTE

  • 24/03/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
20/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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