TJMS - 0900448-81.2023.8.12.0017

1ª instância - Nova Andradina - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARKES DE ALMEIDA MACHADO

CPF *13.***.*42-88

RICARDO SANTANA FILHO

CPF *35.***.*74-10

Advogados

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB: 17483/MS

CPF *12.***.*99-21

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM FERNANDO LIMA DA SILVA (MAT. 4340050)

CPF *46.***.*74-70

PM RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA

PM JOSE THOMAZ LORENCO NETO

PM LUIZ ANTONIO GRACIANO DE OLIVEIRA JUNIOR

RICARDO SANTANA FILHO

CPF *35.***.*74-10

PM ELIZEU TEIXEIRA NEVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 08:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/02/2025 19:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/02/2025 16:47

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 11:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 11:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/02/2025 09:48

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0900448-81.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante: Markes de Almeida Machado Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Murilo Hamati Gonçalves Interessado: Ricardo Santana Filho 1.

    Nos termos do art. 600, § 4.º, do CPP, intime-se o advogado da parte apelante para, no prazo legal, oferecer as razões de apelação. 2.

    Após, às contrarrazões. 3.

    Devolvidos os autos, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 16/12/2024 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 10:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/12/2024 10:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/12/2024 18:20

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 12:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2024 01:56

    Decorrido prazo de parte

  • 29/10/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 02:02

    Decorrido prazo de parte

  • 24/10/2024 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB 17483/MS) Processo 0900448-81.2023.8.12.0017 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Markes De Almeida Machado - DECISÃO FL. 235: "...

    Decisão: I- Recebo a apelação, em seus efeitos legais.

    II- Considerando que o recorrente apresentará suas razões em 2ª Instância, remetam-se os autos ao TJMS para processamento e julgamento.

    III- Providências necessárias..."

  • 21/10/2024 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 15:59

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/09/2024 13:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2024 17:29

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2024 17:29

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 05:56

    Decorrido prazo de parte

  • 26/03/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 13:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/03/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:36

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:34

    Julgado procedente o pedido

  • 29/02/2024 11:15

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 09:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2023 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2023 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 19:31

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2023 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 16:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/12/2023 16:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/12/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 14:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:42

    de Instrução e Julgamento

  • 30/11/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 17:02

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2023 17:02

    Juntada de tipo de documento

  • 06/10/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 14:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:47

    Evolução da Classe Processual

  • 26/09/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 15:45

    Recebida a denúncia

  • 26/09/2023 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 12:40

    de Instrução e Julgamento

  • 25/09/2023 16:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/09/2023 11:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2023 17:37

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 12:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/08/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 16:51

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2023 11:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2023 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 16:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/07/2023 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 19:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 17:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2023 20:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 20:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 20:58

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 20:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 20:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/07/2023 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 11:29

    Apensado ao processo numero do processo

  • 01/06/2023 11:28

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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