TJMS - 0806458-60.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 05.472.304/0001-75

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES DE MS - CUT/MS

CNPJ: 60.563.731/0035-16

Advogados

MARIO DE SOUZA FILHO

OAB: 65315/SP

ANSELMO ANTONIO DA SILVA

OAB: 130706/SP

Testemunhas

Partes

ZACARIAS ALVES DA SILVA

CPF *04.***.*69-44

AVELINO ALVES

BRUNA CECI MARQUES BARZOTTO

VILSON MARQUES GREGORIO

QUINTINO MARQUES SEVERO

GENILSON DUARTE

CPF *03.***.*13-91

VALDECIR PEREIRA LIMA

CPF *18.***.*49-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 09:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/07/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2025 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2025 04:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 09:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANSELMO ANTONIO DA SILVA (OAB 130706/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP) Processo 0806458-60.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Central Única dos Trabalhadores de MS - CUT/MS - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial.

    Outrossim, condeno a REQUERENTE, outrossim, ao pagamento dos honorários advocatícios em prol do patrono do REQUERIDO que fixo em 10% do valor atualizado da causa.

    Deixo de condená-la ao pagamento das custas processuais, por isenção legal.

  • 13/05/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 18:58

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 18:58

    Julgado procedente o pedido

  • 24/02/2025 18:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2025 16:40

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 17:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/01/2025 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 19:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2024 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: ANSELMO ANTONIO DA SILVA (OAB 130706/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP) Processo 0806458-60.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Central Única dos Trabalhadores de MS - CUT/MS - Intima-se a parte para ciência e/ou manifestação acerca dos documentos acostados aos autos.

  • 18/10/2024 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 16:12

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2024 16:12

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2024 16:12

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2024 16:12

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 16:02

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2022 01:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2022 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 09:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2022 09:42

    Decorrido prazo de parte

  • 05/04/2022 09:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2022 07:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2022 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2022 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2022 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 15:31

    Juntada de tipo de documento

  • 24/01/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 14:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2021 17:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2021 15:22

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2021 15:21

    Juntada de tipo de documento

  • 03/11/2021 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2021 15:30

    de Instrução e Julgamento

  • 21/10/2021 17:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2021 00:46

    Decorrido prazo de parte

  • 03/10/2021 00:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2021 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 28/09/2021 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2021 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/09/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2021 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2021 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2021 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2021 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2021 14:32

    de Instrução e Julgamento

  • 23/09/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 11:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2021 14:42

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2021 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2021 17:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2021 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2021 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2021 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2021 01:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2021 01:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2021 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 16:24

    Decisão ou Despacho

  • 28/01/2021 18:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2021 18:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2021 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2020 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2020 07:09

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2020 12:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2020 21:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2020 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2020 09:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2020 09:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/09/2020 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 11:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2020 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2020 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2020 11:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2020 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/03/2020 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 11:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2020 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2019 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2019 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 15:23

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 15:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/11/2019 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 19:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2019 14:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2019 18:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2019 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2019 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 14:31

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 16:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/08/2019 16:32

    Decorrido prazo de parte

  • 03/07/2019 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2018 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 14:12

    de Mediação

  • 03/12/2018 16:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2018 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 09:45

    Juntada de tipo de documento

  • 03/12/2018 09:44

    Juntada de tipo de documento

  • 03/12/2018 09:44

    Juntada de tipo de documento

  • 03/12/2018 09:44

    Juntada de tipo de documento

  • 03/12/2018 09:44

    Juntada de tipo de documento

  • 03/12/2018 09:44

    Juntada de tipo de documento

  • 06/11/2018 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2018 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2018 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2018 12:23

    de Instrução e Julgamento

  • 28/08/2018 16:55

    Recebidos os autos

  • 28/08/2018 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 15:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2018 15:01

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2018 15:01

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2018 15:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2018 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2018 16:47

    de Mediação

  • 03/08/2018 14:17

    Recebidos os autos

  • 03/08/2018 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2018 12:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2018 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 12:06

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2018 12:05

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2018 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2018 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2018 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2018 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2018 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2018 14:52

    de Instrução e Julgamento

  • 14/03/2018 14:26

    Recebidos os autos

  • 14/03/2018 14:25

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/03/2018 15:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2018 13:36

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 13/03/2018 13:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2018

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2022 10:50

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Processo nº 0800696-77.2021.8.12.0027

Municipio de Bataypora

Maria Aparecida Daniel

Advogado: Jose Antonio Vieira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2022 16:15

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