10/09/2025 10:36

Emissão da Relação
09/09/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:07

Prazo em Curso
01/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 18:44

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:52

Prazo em Curso
27/05/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 18:53

Emissão da Relação
23/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 07:34

Prazo em Curso
06/04/2025 03:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:22

Conclusos para decisão
05/03/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 03:42

Expedição de Certidão.
21/02/2025 21:38

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:07

Emissão da Relação
17/02/2025 15:41

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 21:38

Recebidos os autos da Turma Recursal
12/02/2025 21:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/10/2024 07:07

Juntada de Petição de Contra-razões
15/10/2024 08:13

Prazo em Curso
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB 26608/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0803315-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdenei Borges - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
14/10/2024 22:57

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 13:17

Emissão da Relação
09/10/2024 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 14:16

Outras Decisões
09/10/2024 09:00

Conclusos para despacho
09/10/2024 08:59

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:14

Autos preparados para expedição
08/10/2024 18:21

Juntada de Petição de recurso inominado
29/09/2024 05:34

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:56

Autos preparados para expedição
19/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:11

Prazo em Curso
28/08/2024 22:18

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 10:24

Autos preparados para expedição
27/08/2024 10:18

Emissão da Relação
12/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:54

Registro de Sentença
12/08/2024 14:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/08/2024 21:39

Expedição de NULL.
18/06/2024 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2024 13:57

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2024 15:04

Prazo em Curso
10/05/2024 12:52

Prazo em Curso
09/05/2024 22:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
08/05/2024 15:45

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 15:44

Emissão da Relação
06/05/2024 10:08

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 10:27

Prazo em Curso
15/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:05

Expedição de Carta.
15/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 13:30

Recebida petição inicial
21/02/2024 16:40

Autos preparados para expedição
19/02/2024 10:05

Informação do Sistema
19/02/2024 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/02/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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