TJMS - 0803315-17.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 10:36
Emissão da Relação
-
09/09/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 16:07
Prazo em Curso
-
01/08/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 14:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/07/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/05/2025 18:44
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 08:52
Prazo em Curso
-
27/05/2025 06:31
Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
-
26/05/2025 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/05/2025 18:53
Emissão da Relação
-
23/05/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 07:34
Prazo em Curso
-
06/04/2025 03:42
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 10:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/03/2025 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 09:22
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2025 03:42
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 21:38
Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
-
21/02/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/02/2025 18:09
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 17:07
Emissão da Relação
-
17/02/2025 15:41
Transitado em Julgado em data
-
12/02/2025 21:38
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
12/02/2025 21:38
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
18/10/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
18/10/2024 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
18/10/2024 07:07
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/10/2024 08:13
Prazo em Curso
-
15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB 26608/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0803315-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdenei Borges - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.
Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.
II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências. -
14/10/2024 22:57
Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
-
11/10/2024 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/10/2024 13:17
Emissão da Relação
-
09/10/2024 14:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/10/2024 14:16
Outras Decisões
-
09/10/2024 09:00
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 08:14
Autos preparados para expedição
-
08/10/2024 18:21
Juntada de Petição de recurso inominado
-
29/09/2024 05:34
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 12:56
Autos preparados para expedição
-
19/09/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 10:11
Prazo em Curso
-
28/08/2024 22:18
Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
-
28/08/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/08/2024 10:24
Autos preparados para expedição
-
27/08/2024 10:18
Emissão da Relação
-
12/08/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 14:54
Registro de Sentença
-
12/08/2024 14:54
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
10/08/2024 21:39
Expedição de NULL.
-
18/06/2024 08:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/05/2024 13:57
Juntada de Petição de Réplica
-
13/05/2024 15:04
Prazo em Curso
-
10/05/2024 12:52
Prazo em Curso
-
09/05/2024 22:00
Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
-
08/05/2024 15:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/05/2024 15:44
Emissão da Relação
-
06/05/2024 10:08
Juntada de Petição de contestação
-
02/05/2024 10:27
Prazo em Curso
-
15/04/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 15:05
Expedição de Carta.
-
15/04/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 13:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/04/2024 13:30
Recebida petição inicial
-
21/02/2024 16:40
Autos preparados para expedição
-
19/02/2024 10:05
Informação do Sistema
-
19/02/2024 10:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
19/02/2024 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0806458-60.2018.8.12.0001
Agehab - Agencia de Habitacao Popular De...
Central Unica dos Trabalhadores de Ms - ...
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/03/2018 13:35
Processo nº 0806458-60.2018.8.12.0001
Agehab - Agencia de Habitacao Popular De...
Central Unica dos Trabalhadores de Ms - ...
Advogado: Oslei Bega Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/09/2025 13:08
Processo nº 0801672-17.2021.8.12.0114
Associacao dos Proprietarios, Cessionari...
Aline Bueno de Godoy Oriani
Advogado: Pamela Aparecida Francisco Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/09/2022 10:55
Processo nº 0803315-17.2024.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Valdenei Borges
Advogado: Marcio Souza de Almeida
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/10/2024 17:01
Processo nº 0805691-61.2024.8.12.0017
Gildete Fonseca de Oliveira
Municipio de Nova Andradina
Advogado: Djalma Cesar Duarte
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/09/2024 16:11