22/09/2025 12:38

Certidão
22/09/2025 12:38

Recurso Eletrônico Baixado
22/09/2025 07:12

Transitado em Julgado em "data"
29/08/2025 12:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 02:11

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806119-43.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Apelada: Leonilda Marangoni dos Santos Pereira Advogado: Danila Balsani Cavalcante (OAB: 18297/MS) Advogado: Fabiano Antunes Garcia (OAB: 15312/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO VÁLIDA NÃO DEMONSTRADA - DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS DESCONTADAS EM DOBRO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/08/2025 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 14:29

Julgamento Virtual Finalizado
22/08/2025 14:29

Não-Provimento
22/08/2025 02:34

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806119-43.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Apelada: Leonilda Marangoni dos Santos Pereira Advogado: Danila Balsani Cavalcante (OAB: 18297/MS) Advogado: Fabiano Antunes Garcia (OAB: 15312/MS)
21/08/2025 07:19

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 07:04

Incluído em pauta para 21/08/2025 07:04:25 local.
08/08/2025 10:04

Inclusão em Pauta
06/08/2025 00:40

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806119-43.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Apelada: Leonilda Marangoni dos Santos Pereira Advogado: Danila Balsani Cavalcante (OAB: 18297/MS) Advogado: Fabiano Antunes Garcia (OAB: 15312/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/08/2025.
05/08/2025 13:19

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 13:00

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:00

Distribuído por sorteio
05/08/2025 12:55

Processo Cadastrado
05/08/2025 08:04

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
04/08/2025 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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