24/02/2025 16:23

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 22:05

Arquivado Provisoriamente
25/12/2024 21:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:07

Decorrido prazo de parte
29/10/2024 10:27

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0800348-61.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Agustinha Maura Evangelista de Paulo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/10/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 17:12

Decorrido prazo de parte
23/10/2023 11:11

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:00

Recebidos os autos
17/10/2023 09:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/09/2023 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 01:39

Decorrido prazo de parte
20/07/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:38

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 17:54

Recebidos os autos
07/06/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 00:41

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 11:11

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 08:51

Recebidos os autos
16/05/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2022 18:32

Decorrido prazo de parte
10/03/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 18:24

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 14:17

Recebidos os autos
21/02/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2022 14:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/02/2022 14:55

Apensado ao processo numero do processo
16/02/2022 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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