08/09/2025 12:55

Documento Digitalizado
04/09/2025 12:51

Documento Digitalizado
04/09/2025 12:33

Juntada de Mandado
04/09/2025 12:33

Juntada de NULL
14/07/2025 13:46

Prazo em Curso
14/07/2025 13:45

Documento Digitalizado
09/07/2025 15:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/07/2025 18:43

Recebidos os autos do Ministério Público
07/07/2025 18:43

Manifestação do Ministério Público
07/07/2025 09:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/07/2025 17:50

Expedição de Mandado.
04/07/2025 16:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/07/2025 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/07/2025 13:50

Documento Digitalizado
04/07/2025 13:38

Documento Digitalizado
03/07/2025 13:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/07/2025 13:44

Expedição em análise para assinatura
03/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:38

Expedição de Ofício.
03/07/2025 13:32

Expedição de Ofício.
03/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor
03/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:20

Autos entregues em carga ao Promotor
03/07/2025 13:19

Documento Digitalizado
03/07/2025 13:19

Documento Digitalizado
03/07/2025 13:19

Documento Digitalizado
03/07/2025 13:13

Documento Digitalizado
01/07/2025 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
26/06/2025 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:18

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:18

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
06/05/2025 17:18

Juntada de Petição de Denúncia
14/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:54

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
28/03/2025 11:58

Autos entregues em carga ao Promotor
28/03/2025 11:52

Documento Digitalizado
28/03/2025 11:52

Documento Digitalizado
24/03/2025 20:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:57

Recebidos os autos do Ministério Público
06/03/2025 11:57

Manifestação do Ministério Público
16/02/2025 00:28

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:51

Autos entregues em carga ao Promotor
06/02/2025 11:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:59

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/01/2025 17:18

Redistribuição de Processo - Saída
07/01/2025 11:50

Documento Digitalizado
27/12/2024 16:25

Juntada de Informações
05/12/2024 10:01

Prazo em Curso
05/12/2024 10:00

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 07:41

Autos preparados para expedição
29/11/2024 15:38

Documento Digitalizado
29/11/2024 15:24

Documento Digitalizado
29/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:32

Registro de Sentença
29/11/2024 12:30

Sentença Absolutória
28/11/2024 21:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 09:17:11, Juizado Especial Adjunto.
26/11/2024 06:47

Juntada de Informações
25/11/2024 12:19

Documento Digitalizado
19/11/2024 16:42

Documento Digitalizado
19/11/2024 16:41

Documento Digitalizado
18/11/2024 16:12

Documento Digitalizado
18/11/2024 16:07

Documento Digitalizado
18/11/2024 16:02

Documento Digitalizado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariana Vieira Souza (OAB 119117/MG) Processo 0900267-52.2024.8.12.0015 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lucas Xavier Ribeiro, Pablo Pereira De Moraes - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do despacho de fl. 243: "Tendo em conta que PABLO PEREIRA DE MORAES foi recambiado para o Estabelecimento Prisional de Corumbá (f. 239) e diante de impossibilidade de realização da videoconferência na data anteriormente pautada, redesigno audiência para o dia 28 de novembro de 2024, às 16:30 horas.

O agendamento junto ao presídio foi realizado nesta data.

Expeça-se o necessário.

Notifique-se o MPE e a Defesa.

Proceda-se ao cancelamento da audiência anterior. Às providências, com urgência.

Intimem-se.

Cumpra-se."
14/11/2024 09:46

Expedição de Ofício.
14/11/2024 09:46

Expedição de Ofício.
14/11/2024 09:41

Expedição de Ofício.
13/11/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 21:01

Recebidos os autos do Ministério Público
12/11/2024 21:01

Manifestação do Ministério Público
12/11/2024 17:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/11/2024 17:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/11/2024 15:23

Expedição em análise para assinatura
12/11/2024 15:15

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:25

Autos preparados para expedição
12/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:22

Autos entregues em carga ao Promotor
12/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:22

Autos entregues em carga ao Defensor
12/11/2024 10:21

Emissão da Relação
11/11/2024 18:47

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 04:30:00, 1ª Vara.
11/11/2024 18:46

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 04:30:00, 1ª Vara.
11/11/2024 18:45

Documento Digitalizado
11/11/2024 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2024 05:34:48, Juizado Especial Adjunto.
11/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2024 05:34:31, Juizado Especial Adjunto.
11/11/2024 14:33

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:34

Documento Digitalizado
08/11/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:00

Documento Digitalizado
30/10/2024 18:42

Juntada de NULL
30/10/2024 18:42

Juntada de Mandado
28/10/2024 21:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/10/2024 21:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/10/2024 20:55

Recebidos os autos do Ministério Público
28/10/2024 20:55

Manifestação do Ministério Público
28/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:45

Autos entregues em carga ao Promotor
28/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:39

Autos entregues em carga ao Defensor
28/10/2024 13:39

Prazo em Curso
28/10/2024 13:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 13:10

Manutenção da Prisão Preventiva
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariana Vieira Souza (OAB 119117/MG) Processo 0900267-52.2024.8.12.0015 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lucas Xavier Ribeiro - INTIMAJ-SE DO DESP DE FLS 208/209: "..ortanto, afasto a preliminar para ratificar o recebimento da denúncia. 2.

Não havendo provas para que seja possível a absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal), salutar que se proceda à instrução do feito, para, então, analisar as alegações defensivas que dizem respeito ao mérito da causa. 3.

Sendo assim, designo audiência de instrução e julgamento na forma mista (presencial e via videoconferência) para o dia 12 de novembro de 2024, às 13:00 horas. 4.

Intimem-se os acusados.

O interrogatório do réu Pablo Pereira de Moraes se dará mediante videoconferência, já agendada para às 13:00 horas, junto ao Estabelecimento Prisional de Dois Irmãos do Buriti. 5.

Intimem-se as testemunhas arroladas. 6.

Consigno que as pessoas que residem fora da comarca serão ouvidas por meio de videoconferência via Microsoft Teams, de modo que os contatos telefônicos devem ser colhidos quando da intimação, a fim de viabilizar o envio do link da audiência. 7.

Expeça-se o necessário. 8.

Cientifique-se o Ministério Público..."
24/10/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 10:49

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/10/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 21:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/10/2024 21:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/10/2024 19:27

Recebidos os autos do Ministério Público
23/10/2024 19:27

Manifestação do Ministério Público
23/10/2024 17:52

Documento Digitalizado
23/10/2024 17:49

Documento Digitalizado
23/10/2024 17:31

Prazo em Curso
23/10/2024 17:25

Expedição de Ofício.
23/10/2024 17:24

Expedição de Ofício.
23/10/2024 17:20

Expedição de Mandado.
23/10/2024 14:30

Expedição em análise para assinatura
23/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:24

Autos entregues em carga ao Promotor
23/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor
23/10/2024 13:20

Emissão da Relação
23/10/2024 13:20

Autos preparados para expedição
23/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:03

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 01:00:00, 1ª Vara.
23/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 01:00:00, 1ª Vara.
23/10/2024 11:50

Documento Digitalizado
23/10/2024 10:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:44

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 10:57

Prazo em Curso
03/10/2024 10:57

Conclusos para despacho
02/10/2024 20:55

Recebidos os autos do Ministério Público
02/10/2024 20:55

Manifestação do Ministério Público
02/10/2024 15:02

Documento Digitalizado
30/09/2024 00:39

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:52

Prazo em Curso
20/09/2024 11:52

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:51

Autos entregues em carga ao Promotor
19/09/2024 18:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/09/2024 18:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor
17/09/2024 14:52

Juntada de Mandado
17/09/2024 14:52

Juntada de NULL
16/09/2024 16:00

Juntada de NULL
16/09/2024 16:00

Juntada de Mandado
11/09/2024 14:40

Prazo em Curso
11/09/2024 14:36

Documento Digitalizado
10/09/2024 18:06

Prazo em Curso
10/09/2024 18:06

Documento Digitalizado
10/09/2024 15:34

Expedição de Mandado.
10/09/2024 15:34

Expedição de Mandado.
10/09/2024 15:23

Expedição em análise para assinatura
10/09/2024 15:21

Expedição de Ofício.
10/09/2024 13:55

Expedição em análise para assinatura
10/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:22

Documento Digitalizado
10/09/2024 13:20

Documento Digitalizado
10/09/2024 13:20

Documento Digitalizado
10/09/2024 13:20

Documento Digitalizado
10/09/2024 13:20

Documento Digitalizado
10/09/2024 13:19

Documento Digitalizado
10/09/2024 11:54

Autos preparados para expedição
09/09/2024 16:34

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2024 16:34

Manifestação do Ministério Público
09/09/2024 12:10

Autos preparados para expedição
09/09/2024 11:02

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:02

Autos entregues em carga ao Promotor
09/09/2024 11:01

Prazo em Curso
09/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/09/2024 10:56

Evolução da Classe Processual
09/09/2024 10:54

Documento Digitalizado
09/09/2024 10:54

Documento Digitalizado
09/09/2024 10:54

Documento Digitalizado
09/09/2024 10:54

Documento Digitalizado
09/09/2024 10:54

Documento Digitalizado
09/09/2024 08:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 08:42

Recebida a denúncia
04/09/2024 17:14

Conclusos para decisão
04/09/2024 17:14

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
04/09/2024 17:14

Juntada de Petição de Denúncia
03/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:45

Autos entregues em carga ao Promotor
03/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:45

Autos entregues em carga ao Promotor
03/09/2024 16:45

Peticionamento da Delegacia
23/07/2024 08:11

Autos preparados para expedição
22/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:50

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:40

Pedido de dilação de prazo aceito
18/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:19

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
18/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2024 13:18

Documento Digitalizado
18/07/2024 09:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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