16/07/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 16:04

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 16:04

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 02:44

Decorrido prazo de parte
06/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Campos de Lima (OAB 15521/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0828537-91.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvan Denir Castelo - Réu: Itaú Unibanco S.A. - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões.
27/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Campos de Lima (OAB 15521/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0828537-91.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvan Denir Castelo - Réu: Itaú Unibanco S.A. - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos nesta contenda por Silvan Denir Castelo em desfavor de Banco Itaú S/A, já devidamente qualificados, para o fito de, confirmando a tutela de urgência de p. 23/25, declarar a inexistência do débito inscrito no cadastro de inadimplentes (p. 20 e 108); condenar o banco requerido a pagar em favor do autor, a título de danos morais, a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA (CC, art. 389, parágrafo único) a partir da publicação da presente e ser acrescida de juros moratórios desde a data da ilícita negativação (Súmula 54 do STJ).

Quanto aos juros de mora, estes deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês até 27/08/2024, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1.º, do CTN, e, a partir de 28/08/2024, corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Sucumbente, condeno o réu, ainda, a arcar com as custas e despesas processuais da ação, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da demanda, o lugar de prestação do serviço pelo profissional e, ainda, o presente julgamento antecipado, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, percentual majorado em razão do acolhimento do pedido declaratório, de valor irrisório.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

P.R.I.C.
28/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:07

Recebidos os autos
25/04/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:07

Julgado procedente o pedido
06/01/2025 04:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 05:37

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 16:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 16:29

de Conciliação
06/11/2024 16:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 16:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 16:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 16:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Campos de Lima (OAB 15521/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0828537-91.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvan Denir Castelo - Réu: Itaú Unibanco S.A. -

Vistos...

Defiro retro pedido, por seus fundamentos. ÀS providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.

LINK: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS. ( Salas virtuais de Primeiro Grau - SALA DE ESPERA 3ª Vara Cível de Campo Grande – CONCILIAÇÃO)
30/10/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:11

Recebidos os autos
29/10/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Campos de Lima (OAB 15521/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0828537-91.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvan Denir Castelo - Réu: Itaú Unibanco S.A. -

Vistos...

Considerando o Provimento n.º 669, de 24 de setembro de 2024, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado, que dispõe sobre a XIX Semana Nacional de Conciliação - edição 2024, medida que vai de encontro a um dos princípios basilares do Código de Processo Civil, qual seja, o estímulo pelo Estado à solução consensual dos conflitos, o que deve ser sempre estimulada pelos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial, além de dever processual dos primeiros, conforme arts. 3.º e 139, V, do Código de Processo Civil, hei por bem determinar a inclusão dos presentes autos na ação em comento, por vislumbrar plena possibilidade de composição, designando-se audiência específica para essa finalidade, a ser conduzida pelo Cejusc desta Capital.

Promovam-se as intimações que se fizerem necessárias, observados os termos dos arts. 3.º e 5.º de supra referido Provimento.

Se inexitosa, tornem conclusos na fila atual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/10/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 17:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 17:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 17:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 17:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 14:33

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:15

Recebidos os autos
21/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:59

Recebidos os autos
04/06/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 17:59

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 18:14

Recebidos os autos
20/02/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:45

Recebidos os autos
25/08/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:59

Recebidos os autos
16/03/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2022 09:05

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 18:55

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 18:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2022 18:17

de Conciliação
25/10/2022 09:01

Juntada de Petição de tipo
10/10/2022 07:22

Juntada de tipo de documento
20/09/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 03:49

Decorrido prazo de parte
15/09/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:27

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:35

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:47

Juntada de tipo de documento
15/08/2022 08:47

Juntada de tipo de documento
15/08/2022 08:39

Juntada de tipo de documento
01/08/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 16:56

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 16:56

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 15:23

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2022 15:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/07/2022 15:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/07/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 15:12

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 15:12

de Instrução e Julgamento
29/07/2022 15:04

Recebidos os autos
29/07/2022 15:04

Decisão ou Despacho
28/07/2022 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:25

Recebidos os autos
21/07/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2022 07:52

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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