11/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/12/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/12/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões
11/11/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Jeferson Chaves dos Reis (OAB 21902/MS) Processo 0801798-27.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Bernadino de Souza - Intimação acerca do recurso de apelação interposto nos autos.
08/11/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Apelação
29/10/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:36

Expedição de Certidão.
18/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Jeferson Chaves dos Reis (OAB 21902/MS) Processo 0801798-27.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Bernadino de Souza - Réu: Banco do Brasil S/A - " (...) Ante o exposto, julgo extinto o feito com resolução de mérito, o que faço com amparo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e julgo procedentes os pedidos iniciais para: a) declarar a inexistência da relação contratual entre a parte autora e o requerido Banco do Brasil S/A, e a nulidade dos descontos efetuados em conta bancária do autor; b) condenar o requerido Banco do Brasil S/A à restituição em dobro dos valores descontados decorrentes do contrato em questão, com correção monetária pelo IGPM e juros moratórios de 1%, ambos a contar de cada desconto efetuado; c) condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo índice IGPM a partir dessa data (Súmula STJ n. 362) e juros moratórios de 1% ao mês a contar do evento danoso (Súmula STJ n. 54), que corresponde ao início dos descontos indevidos.

Declaro a resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes arbitrados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação correspondente, consoante disposto no art. 85, § 2º do CPC, tendo em vista o trabalho realizado pelo profissional.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se."
17/10/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:55

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:19

Recebidos os autos
15/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:18

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 16:15

Conclusos para julgamento
26/06/2024 13:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2024 13:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/06/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:36

Recebidos os autos.
29/04/2024 14:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
25/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 08:00:00, 3ª Vara Cível.
23/04/2024 19:28

Recebidos os autos
23/04/2024 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2023 20:06

Expedição de Certidão.
16/01/2023 13:50

Conclusos para decisão
12/01/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 21:04

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 03:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.
07/12/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 01:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2022.
06/12/2022 23:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 16:45

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
29/09/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 19:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:17

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:09

Expedição de Carta.
19/08/2022 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.
19/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 18:57

Recebidos os autos
05/08/2022 15:07

Determinada Requisição de Informações
31/05/2022 14:50

Conclusos para despacho
27/05/2022 22:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
27/05/2022 22:29

Expedição de Certidão.
27/05/2022 22:29

INCONSISTENTE
27/05/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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