28/12/2024 06:52

Arquivado Definitivamente
28/12/2024 06:51

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:32

Recebidos os autos
16/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801340-92.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bianca de Souza Volpi, Ledair Lopes Panella, Maria Aparecida Gomes Dutra, Marilene Salbino de Souza, Marilene Oliveira do Canto, Miguel Batista de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Diante do exposto, torno definitiva a tutela provisória de urgência deferida às fls. 124/127 e, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial formulado por Bianca de Souza Volpi, Ledair Lopes Panella, Maria Aparecida Gomes Dutra, Marilene Oliveira do Canto, Marilene Salbino de Souza e Miguel Batista de Oliveira para condenar a ré Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A na obrigação de fazer consistente na troca de titularidade das Unidades Consumidoras dos lotes indicados às fls. 01 e 02 para o nome dos respectivos autores.

Por corolário, condeno a parte requerida em custas e honorários em favor da DPE, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com arrimo no artigo 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/10/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/10/2024 13:15

Recebidos os autos
13/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
13/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 13:15

Julgado procedente o pedido
11/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:20

Conclusos para despacho
21/03/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:48

Recebidos os autos
14/03/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/03/2024 01:50

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:37

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:52

Recebidos os autos
23/02/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:30

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 01:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2024.
03/02/2024 01:47

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:28

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:27

Recebidos os autos
22/01/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:08

Conclusos para despacho
16/01/2024 19:30

Recebidos os autos
16/01/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:33

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/01/2024 15:58

Recebidos os autos
08/01/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:48

Conclusos para despacho
20/11/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:22

Recebidos os autos
07/11/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 14:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2023 15:34

Recebidos os autos
01/11/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:18

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:30

Recebidos os autos
19/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/09/2023 17:51

Recebidos os autos
25/09/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 07:48

Conclusos para decisão
20/09/2023 16:30

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 14:58

Juntada de Ofício
08/09/2023 23:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:11

Recebidos os autos
31/08/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 20:25

Conclusos para despacho
29/08/2023 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/08/2023 16:55

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/08/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:47

Recebidos os autos
24/08/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 07:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/08/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 13:11

Recebidos os autos
24/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
19/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/07/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 15:17

Recebidos os autos
13/07/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:50

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:09

Juntada de Mandado
05/07/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 13:09

Juntada de Mandado
05/07/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 13:08

Juntada de Mandado
05/07/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:26

Juntada de Mandado
27/06/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 12:26

Juntada de Mandado
27/06/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 15:55

Recebidos os autos
22/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:58

Expedição de Mandado.
14/06/2023 18:58

Expedição de Mandado.
14/06/2023 18:57

Expedição de Mandado.
14/06/2023 18:57

Expedição de Mandado.
14/06/2023 18:54

Expedição de Mandado.
14/06/2023 18:53

Expedição de Mandado.
14/06/2023 18:53

Expedição de Carta.
14/06/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2023 16:39

Recebidos os autos.
14/06/2023 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/06/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:58

Recebidos os autos
14/06/2023 09:58

Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2023 19:19

Expedição de Certidão.
31/05/2023 19:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2023 04:30:00, 2ª Vara Cível.
31/05/2023 12:39

Conclusos para decisão
31/05/2023 12:34

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:34

INCONSISTENTE
31/05/2023 12:33

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:32

INCONSISTENTE
31/05/2023 12:32

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:32

INCONSISTENTE
31/05/2023 12:30

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:30

INCONSISTENTE
31/05/2023 12:27

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:27

INCONSISTENTE
31/05/2023 12:26

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:26

INCONSISTENTE
31/05/2023 12:25

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:25

INCONSISTENTE
30/05/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
28/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804030-17.2019.8.12.0019

Itau Unibanco S.A.

Scolari Veiculos e Servicos LTDA

Advogado: Paola Azambuja Marcondes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2019 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0857501-26.2024.8.12.0001

Sebastiao Antonio Contes

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0803255-64.2022.8.12.0029

Marco Antonio Dias Barbosa

Banco Panamericano S/A

Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2022 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0802556-40.2021.8.12.0019

Renata Santos Fuchs

Giovana Correa Ferreira Vargas

Advogado: Daniel Ribas da Cunha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2021 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0856148-48.2024.8.12.0001

Brena Tamara Costa Cordeiro

Rafael Luiz Duarte

Advogado: Lais Fujimori Bressan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2024 16:37

Exibir Processo