30/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 20:03

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:49

Recebidos os autos
11/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 17:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:39

Recebidos os autos
10/06/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:38

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS) Processo 0000913-11.2024.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lukas Martins Nogueira - Após, pelo MM.

Juiz foi deliberado: "Encerrada a fase instrutória, passo à fase do Artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, concedendo às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para a apresentação das ALEGAÇÕES FINAIS." Às providências.

Saem os presentes intimados.
08/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:50

Recebidos os autos
03/04/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
29/03/2025 00:23

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 07:31

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 07:31

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 07:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 17:39

de Instrução e Julgamento
18/03/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:15

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 12:15

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:41

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:27

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 10:27

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS) Processo 0000913-11.2024.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lukas Martins Nogueira - 01.

Designo audiência de instrução para a data de 18 de março de 2025, às 16h00min, para oitiva das testemunhas Adeirson Bezerra Lopes, Henrique Pereira da Silva e Marlon Cavalcante da Fonseca e interrogatório do acusado. 02.

Intimem-se e requisitem-se as testemunhas e o acusado. 03.

No caso de alguma testemunha não ser encontrada, intime-se a parte que arrolou para informar novo endereço no prazo de 05 dias sob pena de preclusão.

Informado novo endereço, intime-se. 04.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Às providências.
19/02/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:38

Recebidos os autos
18/02/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:19

Recebidos os autos
27/01/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 10:20

de Instrução e Julgamento
24/01/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 17:51

Recebidos os autos
04/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 05:04

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS) Processo 0000913-11.2024.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lukas Martins Nogueira - Diante da manifestação ministerial (fl. 526), e do descumprimento injustificado das condições impostas às fls. 326/327, visto que o réu foi processado por outro crime (fls. 518/522), REVOGO a suspensão condicional do processo, com fundamento no artigo 89, § 3º, da Lei 9.099/95.

Antes da concessão do benefício, foram realizadas as oitivas de três testemunhas arroladas na denúncia, na audiência de fl. 293/294.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa, que ficam intimados para manifestar se há interesse no aproveitamento da prova oral produzida nas audiências de fls. 328/329 e 368/369.

Em sequência, façam-se os autos concluso.

Intimem-se. Às providências.
25/10/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 12:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:09

Recebidos os autos
23/10/2024 13:09

Decisão ou Despacho
10/10/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 20:51

Recebidos os autos
08/10/2024 20:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 09:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:24

Recebidos os autos
05/07/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:39

Recebidos os autos
21/06/2024 12:39

Recebidos os autos
22/05/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 07:35

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2024 07:35

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 12:53

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:52

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:52

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:52

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:51

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:49

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 12:49

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:49

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:47

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:46

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:45

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:44

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:43

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:43

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:43

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:43

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:42

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:42

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:41

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:41

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:41

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:41

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:40

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:39

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:39

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:39

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:39

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:38

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:38

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:38

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:38

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:38

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:36

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 12:36

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:34

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:34

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 12:34

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:33

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:33

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:33

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 12:32

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:32

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:32

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:30

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:27

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:11

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 12:11

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 11:45

Desmembramento de Feitos
19/04/2024 13:20

Recebidos os autos
19/04/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:42

Recebidos os autos
07/03/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 09:37

Decorrido prazo de parte
20/02/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 17:46

Recebidos os autos
19/02/2024 17:46

Recebido o recurso
09/02/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 14:53

Recebidos os autos
05/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 06:38

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 06:38

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 06:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2024 17:20

Recebidos os autos
29/01/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:19

Julgado procedente o pedido
22/01/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 10:21

Recebidos os autos
02/10/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 06:36

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 10:18

Decorrido prazo de parte
26/09/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 01:24

Decorrido prazo de parte
18/09/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:05

Recebidos os autos
06/09/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 00:21

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 16:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:58

Recebidos os autos
20/03/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 16:24

Recebidos os autos
13/03/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:28

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 18:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2023 15:35

de Instrução e Julgamento
27/02/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 19:07

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 19:06

Juntada de tipo de documento
08/12/2022 19:06

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 00:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:00

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:59

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 09:38

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 09:37

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:21

Recebidos os autos
17/11/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:43

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 11:43

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 11:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:30

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:58

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:05

Recebidos os autos
13/09/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:16

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 14:16

de Instrução e Julgamento
12/09/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 01:39

Expedição de tipo de documento.
26/08/2022 13:27

Recebidos os autos
26/08/2022 13:27

Juntada de tipo de documento
24/08/2022 12:07

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 12:07

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2022 17:09

de Instrução e Julgamento
23/08/2022 17:08

de Instrução e Julgamento
23/08/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:17

Juntada de tipo de documento
29/07/2022 13:17

Juntada de tipo de documento
28/07/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 11:06

Recebidos os autos
27/07/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 13:06

Juntada de tipo de documento
14/07/2022 21:58

Juntada de tipo de documento
30/06/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 18:07

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 14:46

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 14:46

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:06

Juntada de tipo de documento
14/06/2022 07:11

Recebidos os autos
14/06/2022 07:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 18:53

Juntada de tipo de documento
29/04/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 18:36

Juntada de tipo de documento
28/04/2022 13:22

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 10:22

Recebidos os autos
18/04/2022 10:21

Juntada de Petição de tipo
12/04/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 17:45

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 17:45

de Instrução e Julgamento
09/04/2022 00:58

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 14:15

de Instrução e Julgamento
06/04/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:57

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 16:57

Juntada de tipo de documento
01/04/2022 16:05

Juntada de tipo de documento
01/04/2022 16:05

Juntada de tipo de documento
01/04/2022 14:58

Juntada de tipo de documento
01/04/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:50

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 10:08

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 10:07

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 11:01

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 10:54

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 10:54

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 10:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/03/2022 10:53

Juntada de tipo de documento
30/03/2022 10:53

Juntada de tipo de documento
30/03/2022 10:53

Juntada de tipo de documento
30/03/2022 10:53

Juntada de tipo de documento
30/03/2022 10:52

Juntada de tipo de documento
30/03/2022 10:52

Juntada de tipo de documento
30/03/2022 10:52

Juntada de tipo de documento
30/03/2022 10:52

Juntada de tipo de documento
30/03/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:05

Recebidos os autos
29/03/2022 14:05

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2022 01:08

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 11:53

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 11:53

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 11:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2022 15:40

Juntada de tipo de documento
07/03/2022 15:40

Juntada de tipo de documento
24/02/2022 18:32

Juntada de tipo de documento
24/02/2022 18:32

Juntada de tipo de documento
21/02/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:46

Juntada de tipo de documento
15/02/2022 17:46

Juntada de tipo de documento
15/02/2022 16:20

Recebidos os autos
15/02/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 13:02

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 19:04

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 19:04

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 19:04

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 19:04

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 19:04

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 19:04

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 19:04

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 19:04

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 19:04

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 18:02

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 18:02

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 18:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 02:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 02:06

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 00:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 03:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 04:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 17:48

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 17:48

de Instrução e Julgamento
20/08/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 15:45

Recebidos os autos
19/08/2021 15:45

Decisão ou Despacho
12/08/2021 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 12:35

Recebidos os autos
10/08/2021 12:35

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 10:35

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 10:35

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 10:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 01:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 17:19

Juntada de tipo de documento
29/04/2021 17:19

Juntada de tipo de documento
20/04/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 09:40

Juntada de Petição de tipo
05/04/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 17:58

Juntada de tipo de documento
31/03/2021 17:58

Juntada de tipo de documento
19/03/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 17:30

Expedição de tipo de documento.
17/03/2021 17:42

Expedição de tipo de documento.
17/03/2021 17:42

Expedição de tipo de documento.
16/03/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 15:06

Expedição de tipo de documento.
16/03/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 10:47

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
05/11/2020 09:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 18:16

Recebidos os autos
04/11/2020 18:16

Recebida a denúncia
02/09/2020 07:21

Juntada de tipo de documento
31/08/2020 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2020 14:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:26

Juntada de tipo de documento
31/08/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:25

Juntada de Petição de tipo
31/08/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 17:17

Recebidos os autos
28/08/2020 17:17

Juntada de Petição de tipo
22/07/2020 09:28

Arquivado Definitivamente
22/07/2020 09:27

Expedição de tipo de documento.
17/12/2019 17:10

Recebidos os autos
17/12/2019 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2019 16:30

Recebidos os autos
12/12/2019 16:30

Juntada de Petição de tipo
11/09/2019 19:06

Arquivado Definitivamente
11/09/2019 18:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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