TJMS - 0803117-33.2022.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 09:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/08/2025 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 06:52
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 06:33
Prazo em Curso
-
27/02/2025 06:31
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 06:56
Prazo em Curso
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0803117-33.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Queli Sandra Souza Freitas - 1.
Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.
Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.
Considerando o entendimento fixado pelo c.
STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.
Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.
Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.
Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.
Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.
Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências. -
18/12/2024 20:41
Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
-
18/12/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/12/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 09:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/12/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 09:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/12/2024 09:48
Evolução da Classe Processual
-
17/12/2024 09:48
Emissão da Relação
-
02/12/2024 15:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/12/2024 15:33
Recebida petição inicial
-
28/11/2024 07:57
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0803117-33.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Queli Sandra Souza Freitas - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, remetam-se os autos ao arquivo, com as anotações e baixas necessárias. -
22/10/2024 20:50
Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
-
22/10/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/10/2024 15:46
Emissão da Relação
-
21/10/2024 15:39
Transitado em Julgado em data
-
18/10/2024 12:46
Expedição em análise para assinatura
-
01/10/2024 11:24
Prazo em Curso
-
04/09/2024 20:41
Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
-
04/09/2024 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/09/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 10:18
Emissão da Relação
-
20/08/2024 13:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/08/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 13:58
Registro de Sentença
-
20/08/2024 13:52
Julgado procedente em parte do pedido
-
07/08/2024 11:36
Conclusos para julgamento
-
31/07/2024 17:21
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 05:21:20, 2ª Vara Cível.
-
31/07/2024 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 07:24
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
25/03/2024 08:02
Autos preparados para expedição
-
29/02/2024 20:34
Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
-
29/02/2024 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/02/2024 06:54
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 06:51
Emissão da Relação
-
28/02/2024 06:56
Autos preparados para expedição
-
21/02/2024 16:47
Prazo em Curso
-
21/02/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 16:44
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 01:30:00, 2ª Vara Cível.
-
15/02/2024 17:08
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2024 05:08:15, 2ª Vara Cível.
-
17/01/2024 15:35
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
16/01/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 18:37
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 16:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/01/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 12:23
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 12:02
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
23/08/2023 10:02
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
28/07/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 08:32
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
11/07/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 21:05
Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
-
05/07/2023 13:07
Prazo em Curso
-
05/07/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 13:06
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 03:30:00, 2ª Vara Cível.
-
05/07/2023 13:05
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/07/2023 09:50
Autos preparados para expedição
-
03/07/2023 09:50
Emissão da Relação
-
03/07/2023 09:49
Prazo em Curso
-
03/07/2023 09:49
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
03/07/2023 09:48
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
09/06/2023 15:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/06/2023 15:20
Despacho Saneador
-
09/05/2023 11:13
Conclusos para decisão
-
31/03/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 20:46
Publicado ato_publicado em 15/03/2023.
-
15/03/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/03/2023 09:30
Autos preparados para expedição
-
14/03/2023 09:06
Emissão da Relação
-
25/01/2023 15:51
Juntada de Petição de Réplica
-
13/01/2023 14:16
Prazo em Curso
-
14/12/2022 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 20:26
Publicado ato_publicado em 29/11/2022.
-
29/11/2022 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/11/2022 07:22
Emissão da Relação
-
27/09/2022 16:37
Juntada de Petição de contestação
-
12/08/2022 17:12
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 15:33
Expedição de Carta.
-
12/08/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 19:00
Autos preparados para expedição
-
27/07/2022 09:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/07/2022 09:33
Recebida petição inicial
-
26/07/2022 18:04
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 23:37
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
25/07/2022 23:36
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 23:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/07/2022 16:11
Informação do Sistema
-
25/07/2022 16:11
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
25/07/2022 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2022
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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