STF - 0800530-75.2021.8.12.0017

19/08/2025 00:10

Transitado(a) em julgado - 19/08/2025

02/06/2025 21:07

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/06/2025 21:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/05/2025 21:03

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/05/2025 21:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/05/2025 06:14

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/05/2025 06:08

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/05/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 22/05/2025

22/05/2025 15:06

Provido - "(...)Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso V, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), dou provimento ao recurso extraordinário para cassar o acórdão recorrido e determinar que o Tribunal de origem pro...

15/05/2025 19:01

Distribuído - MIN. DIAS TOFFOLI

15/05/2025 19:01

Conclusos ao(à) Relator(a)

15/05/2025 05:04

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15/05/2025 05:03

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15/05/2025 04:08

Publicação, DJE - Divulgado em 14/05/2025

14/05/2025 18:43

Determino a distribuição

14/05/2025 17:28

Registrado à Presidência

14/05/2025 17:28

Conclusos à Presidência

13/05/2025 07:02

Autuado

12/05/2025 16:59

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.