11/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:11

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 17:13

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando da Costa Santos Menin (OAB 14430B/MS), Fabricia dos Anjos Loubet (OAB 22903/MS) Processo 0823663-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Br Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ré: Marcia Gracioso da Silva - Em que pese a argumentação lançada pela ré, em análise aos autos n. 0820905-43.2024.8.12.0001 averiguei que o lote de terreno objeto do litígio é diverso do tratado na presente demanda, de modo a inexistir conexão entre os feitos. 2- Da reconvenção A ré, à f. 87-89, apresentou pedido reconvencional, requerendo seja declarado o seu domínio sobre o imóvel objeto da lide, sob o argumento de ocorrência de usucapião, tendo em vista que possui posse mansa, pacifica e ininterrupta há mais de 13 anos sobre o bem.

Entendo pelo indeferimento do pedido de reconvenção, haja vista à incompatibilidade de ritos entre a ação reivindicatória e a ação de usucapião, sendo admitido apenas a alegação de usucapião como matéria de defesa, mas não via hábil a eventual reconhecimento de aquisição originária de propriedade.

Nesse sentido é a jurisprudência E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - OFERECIMENTO DE RECONVENÇÃO ALEGANDO USUCAPIÃO - DECISÃO QUE NÃO RECEBE A RECONVENÇÃO - EXPRESSA PREVISÃO LEGAL - RECURSO DESPROVIDO.

A usucapião pode ser alegada como matéria de defesa, mas não pode ser arguida em sede de reconvenção, ante a incompatibilidade de ritos, identidade de sujeitos e causa de pedir, haja vista que a ação de usucapião necessita da citação de confrontantes, tornando inviável seu rito no bojo da ação reivindicatória (TJ-MS 14028106020178120000 MS 1402810-60.2017.8.12.0000, Relator: Des.

Vladimir Abreu da Silva, Data de Julgamento: 15/08/2017, 5ª Câmara Cível) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO E PERDAS E DANOS - PRETENSÃO RECONVENCIONAL DE USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS DO ARTIGO 282 DO CPC - INCOMPATIBILIDADE DE RITOS - ARTIGO 923 DO CPC - NÃO DEFERIMENTO "POR ORA" DA PROVA TESTEMUNHAL - AUSÊNCIA DE LESIVIDADE - INOCORRÊNCIA DE INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO DO AGRAVANTE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 18ª C.

Cível - AI - 988962-9 - Clevelândia - Rel.: Desembargador Renato Lopes de Paiva - Unânime - J. 16.10.2013) (TJ-PR - AI: 9889629 PR 988962-9 (Acórdão), Relator: Desembargador Renato Lopes de Paiva, Data de Julgamento: 16/10/2013, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1219 01/11/2013) Ressalto, ademais, que em relação ao pedido de litigância de má-fé, este será analisado em momento oportuno. 3- Das provas O feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 355 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código.

Por conseguinte, observa-se que na situação em tela não existem partes hipossuficientes ou qualquer das situações previstas no art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, que justifiquem a inversão do ônus da prova, logo, aplicam-se à atividade probatória a ser desenvolvida as regras do art. 373, I e II, de tal Codex.

Para a solução da vexata quaestio é indispensável a produção de prova oral, motivo pelo qual defiro o requerimento de f. 108-111.

Considerando a controvérsia dos autos, consigno que a atividade probatória deverá recair sobre os seguintes pontos: a) se tem preenchidos os requisitos legais para reivindicação da posse postulada pelo autor; b) se a posse exercida pela ré é, ou não, de boa fé, e; c) se tem caracterizado a prescrição aquisitiva da posse exercida pela ré.

Considerando a prova oral requerida, intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, atentando-se ao limite de no máximo 03 testemunhas.

No mais, defiro seja realizada avaliação do imóvel objeto da presente reivindicação, com a finalidade de se apurar, separadamente, o valor do terreno (terra nua) e de eventuais benfeitorias existentes sobre ele (havendo benfeitorias, descreve-las e, se possível estimar o tempo de construção, seus valores e instruir o laudo com acervo fotográfico).

Expeça-se mandado, atentando-se para que nele conste o quanto aqui descrito.

Por fim, diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte ré para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.
18/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:04

Recebidos os autos
28/02/2025 18:04

Decisão ou Despacho
08/01/2025 02:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando da Costa Santos Menin (OAB 14430B/MS), Fabricia dos Anjos Loubet (OAB 22903/MS) Processo 0823663-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Br Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ré: Marcia Gracioso da Silva - especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
23/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 18:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 18:23

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 18:23

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 18:22

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 17:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 17:28

de Conciliação
22/08/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 12:51

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 14:02

de Instrução e Julgamento
18/06/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
15/06/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
11/06/2024 13:32

Realizado cálculo de custas
03/06/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
24/04/2024 14:00

Realizado cálculo de custas
23/04/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 18:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2024 18:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 16:00

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:12

Recebidos os autos
22/04/2024 14:12

Tutela Provisória
19/04/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:36

Realizado cálculo de custas
17/04/2024 12:36

Realizado cálculo de custas
17/04/2024 12:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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