14/02/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 17:22

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 18:51

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Almeida de Andrade (OAB 11282/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0823155-49.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Raíza Graça Vieira - Assim, em face da quitação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se, DE IMEDIATO, alvará ao Exequente do valor integral depositado na subconta, na conta mencionada a fls. 106, atentando-se aos poderes outorgado à fl. 07/08.

Sem custas para a presente fase processual.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/10/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 14:59

Transitado em Julgado em data
30/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:37

Recebidos os autos
29/10/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Almeida de Andrade (OAB 11282/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0823155-49.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Raíza Graça Vieira - Reqdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - I.

O art. 537, §3º do CPC estabelece que "A decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte." II.

Todavia, o art. 520, II do CPC estabelece que a caução para levantamento das quantias antes do trânsito em julgado da decisão é dispensada nos casos em que comprovada necessidade do credor.

III.

Compulsandos os autos principais verifica-se que, se trata de cumprimento definitivo de sentença, não havendo o que se falar em prestação de caução.

IV.

Desta forma plenamente possível a liberação da quantia bloqueada nos autos em favor do Autor, V.

Ante o exposto, preclusas as vias impugnativas, expeça-se alvará à Exequente da quantia de R$130.744,08, com as atualizações da Conta Única, quantia penhorada às fls. 95.

VI. Às providências e intimações necessárias.
24/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:12

Recebidos os autos
18/10/2024 17:11

Outras Decisões
15/10/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:38

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 18:32

Recebidos os autos
29/08/2024 18:32

Decisão ou Despacho
29/08/2024 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 12:47

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 23:05

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
10/05/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:43

Recebidos os autos
03/05/2024 14:43

Decisão ou Despacho
18/04/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 17:36

Apensado ao processo numero do processo
15/04/2024 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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