26/05/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:44

Decorrido prazo de parte
23/05/2025 13:18

Recebidos os autos
08/05/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Shandor Torok Moreira (OAB 11960B/MS) Processo 0800656-36.2024.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Karina Caceres Arakaki - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fica a parte intimada para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais.
07/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:35

Transitado em Julgado em data
05/05/2025 15:11

Recebidos os autos
05/05/2025 15:11

Recebidos os autos
17/02/2025 19:03

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 19:03

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 19:03

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 15:47

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800656-36.2024.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Karina Caceres Arakaki - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Considerando a interposição do recurso inominado, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à E.

Turma Recursal.

Intimem-se.
11/02/2025 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:00

Recebidos os autos
06/02/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:59

Recebidos os autos
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Shandor Torok Moreira (OAB 11960B/MS) Processo 0800656-36.2024.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Karina Caceres Arakaki - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - SENTENÇA - "...ssim, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, apresentado pelo executado ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, e mantenho a incidência na condenação das férias do período aquisitivo de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024.

Por consequência, determino a remessa do processo para a Contadoria Judicial, a fim de realize o cálculo nos termos da sentença de f. 246-250, bem como considerando os períodos de férias, neste ato estabelecido.

Após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor que será apurado pela Contadoria Judicial, em favor de KARINA CACERES ARAKAKI , com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado Intime-se.

Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Se transitada em julgado a sentença e nada for postulado pelas partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se"
06/12/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 08:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:03

Homologada a Transação
27/11/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:34

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 19:36

Recebidos os autos
21/10/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800656-36.2024.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Karina Caceres Arakaki - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para manifestar acerca a impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 05 (cinco) dias.
14/10/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 03:11

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 07:03

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 07:03

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 07:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2024 07:01

Evolução da Classe Processual
06/09/2024 07:00

Processo Reativado
05/09/2024 18:21

Recebidos os autos
05/09/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 12:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 09:51

Transitado em Julgado em data
06/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:16

Recebidos os autos
03/05/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:09

Homologada a Transação
30/04/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 09:30

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2024 15:06

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2024 12:45

Recebidos os autos
24/04/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 05:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 09:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:11

Recebidos os autos
18/03/2024 11:11

Determinada Requisição de Informações
08/03/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:32

Retificação de Classe Processual
06/03/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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