03/09/2025 13:25

Prazo em Curso
03/09/2025 07:03

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença juntada.
02/09/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 15:00

Emissão da Relação
11/08/2025 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/08/2025 07:16

Cobrança exaurida no GECOF
07/08/2025 09:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2025 09:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2025 11:03

Prazo em Curso
17/07/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 18:34

Emissão da Relação
15/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2025 18:31

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2025 18:29

Evolução da Classe Processual
18/06/2025 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 00:17

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 10:02

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 08:57

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
17/06/2025 08:55

Processo Reativado
17/06/2025 08:55

Prazo em Curso
13/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 10:48

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 11:00

Prazo em Curso
08/05/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS), Gabriely Ramiro Losekann (OAB 24432/MS), Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0803207-86.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Estigarribia de Souza - Réu: Corpal Sidrolandia Spe Ltda - Por todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente, com resolução de mérito, o pedido encartado na petição inicial e declaro nulas as estipulações contidas nos parágrafos primeiro e terceiro da cláusula 12 do contrato de fls. 22-39, além de que, reduzo a cláusula penal ao equivalente a 10% sobre o valor adimplido.

Elucido que, no concernente ao parágrafo terceiro da cláusula 12, a nulidade supracitada se limita à previsão relacionada à devolução parcelada dos valores, justamente na hipótese de rescisão contratual.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, na proporção de 25% para a autora e 75% para a ré.

Fica suspensa a exigibilidade em relação à autora em razão da gratuidade processual.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, notadamente com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/05/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 11:01

Emissão da Relação
28/04/2025 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:09

Registro de Sentença
28/04/2025 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 08:46

Conclusos para julgamento
17/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:22

Prazo em Curso
13/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:37

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS), Gabriely Ramiro Losekann (OAB 24432/MS), Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0803207-86.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Estigarribia de Souza - Réu: Corpal Sidrolandia Spe Ltda - Antes de sanear o feito, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado da lide.

Intimem-se.
12/02/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 12:15

Emissão da Relação
07/02/2025 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Réplica
07/01/2025 12:47

Prazo em Curso
19/12/2024 08:29

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS), Gabriely Ramiro Losekann (OAB 24432/MS), Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0803207-86.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Estigarribia de Souza - Réu: Corpal Sidrolandia Spe Ltda - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.
18/12/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 13:44

Juntada de NULL
18/12/2024 13:44

Juntada de Mandado
18/12/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 12:47

Emissão da Relação
09/12/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 19:00

Prazo em Curso
19/11/2024 19:00

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:27

Expedição em análise para assinatura
11/11/2024 09:25

Prazo em Curso
05/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:50

Juntada de NULL
23/10/2024 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 09:12

Prazo em Curso
15/10/2024 09:10

Expedição de Mandado.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0803207-86.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Estigarribia de Souza - Defiro a gratuidade judiciária.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, haja vista a necessidade de dilação probatória e prévio contraditório.

Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista a manifestação contrária da autora.

CITE-SE o requerido para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias.

Destaco que, na hipótese de ausência de contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.
14/10/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 11:15

Expedição em análise para assinatura
10/10/2024 11:10

Emissão da Relação
08/10/2024 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 13:58

Tutela Provisória
07/10/2024 17:47

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:18

Informação do Sistema
07/10/2024 17:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/10/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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