10/09/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
08/09/2025 15:09

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/09/2025 12:26

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/09/2025 12:26

Certidão
04/09/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
03/09/2025 01:00

Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801135-49.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Eliane Mesquita de Rezende Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR CONVOCADO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE FGTS - LIMITAÇÃO DO PERÍODO JÁ DETERMINADO NA SENTENÇA - PRAZO PRESCRICIONAL OBSERVADO - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - RECURSO DO ESTADO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - Na sentença, com espeque nos documentos acostados aos autos (f. 19/92), reconheceu-se que a parte autora foi convocada pelo demandado e exerceu o cargo de professora convocada, durante o período de março de 2020 a abril de 2024. 2 - Logo, houve delimitação do período, respeitando-se a prescrição, não havendo o que se falar em alteração do julgado. 3 - Remessa necessária não conhecida.

Recurso do Estado conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso do Estado de MS e não conheceram da remessa necessária, nos termos do voto do Relator..
02/09/2025 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 10:51

Julgamento Virtual Finalizado
02/09/2025 10:51

Não-Provimento
04/08/2025 08:48

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801135-49.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Eliane Mesquita de Rezende Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS) Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 17:13

Incluído em pauta para 31/07/2025 05:13:23 local.
30/06/2025 07:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/06/2025 01:59

Certidão
27/06/2025 01:59

Certidão de Publicação - DJE
27/06/2025 01:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
27/06/2025 01:58

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801135-49.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Eliane Mesquita de Rezende Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/06/2025 14:34

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 14:00

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:00

Distribuído por sorteio
26/06/2025 13:58

Processo Cadastrado
25/06/2025 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801143-09.2013.8.12.0007

Valmira Ana Serrano Farinha

Magda Rosimane Barbosa Cotrim

Advogado: Carlos Alexandre Lima de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2013 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0800297-78.2021.8.12.0017

Tiago Coene da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jorge Talmo de Araujo Moraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2021 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0800206-65.2014.8.12.0006

Melissa Ramos Irabe

Municipio de Camapua

Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2014 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0800225-96.2019.8.12.0038

Municipio de Nioaque

Andrea Rocha da Silva

Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2020 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0801135-49.2024.8.12.0006

Eliane Mesquita de Rezende

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Francielle Barraca Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2024 15:50

Exibir Processo