25/06/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 15:26

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 15:26

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 06:40

Decorrido prazo de parte
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0801135-49.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Mesquita de Rezende - Intimação do recurso de apelação, f. 202/206 e para, querendo, apresentar contrarrazões.
06/02/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0801135-49.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Mesquita de Rezende - 7.

Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial para o fim de: I - declarar a nulidade dos sucessivos contratos temporários de prestação de serviço por tempo determinado firmados entre as partes, mencionados na exordial; II - condenar o demandado no pagamento à autora de indenização referente aos depósitos que deveriam ter sido realizados em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo Serviço (FGTS), durante o período de vigência da contratação temporária, observando-se a prescrição quinquenal.
11/12/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 06:53

Recebidos os autos
03/12/2024 06:53

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 06:53

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0801135-49.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Mesquita de Rezende - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias.
24/10/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 09:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:11

Recebidos os autos
30/08/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 12:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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