25/06/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 15:34

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 15:34

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0801029-87.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sanex Engenharia Eireli - Epp - Réu: Municipio de Camapuã - DISPOSITIVO: Posto isto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido principal formulado na inicial, para determinar a restituição da quantia de R$ 51.197,05 (cinquenta e um mil, cento e noventa e sete reais e cinco centavos), devidamente atualizada monetariamente pelo IPC-A desde o desembolso, cominando-se juros moratórios legais a partir do trânsito em julgado.

Ante à sucumbência, condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido (CPC, art. 85, §2º e § 3º, I), os honorários serão corrigidos monetariamente desde a fixação (sentença), e incidirão juros de mora a partir do trânsito em julgado.

Sentença não sujeito ao reexame necessário, nos termos do artigo 536, § 3º, III, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.
11/12/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:22

Recebidos os autos
29/11/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:21

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 06:13

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0801029-87.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sanex Engenharia Eireli - Epp - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias.
24/10/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:29

Recebidos os autos
31/07/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
29/07/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 17:15

Realizado cálculo de custas
26/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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