04/09/2025 11:40

Certidão
04/09/2025 11:40

Recurso Eletrônico Baixado
04/09/2025 11:36

Transitado em Julgado em "data"
08/08/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:13

Prazo em Curso
07/08/2025 10:58

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
06/08/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/08/2025 19:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 11:12

Certidão
06/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 03:50

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801716-52.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Keli Barbosa da Silva Advogado: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB: 11645/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Isenta de custas (art. 24, I, da Lei Estadual nº 3.779/2009), condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários de advogado em 10% sobre o valor da condenação (art. 55, da Lei nº 9.099/1995).
05/08/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 20:20

Julgamento Virtual Finalizado
04/08/2025 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 20:20

Não-Provimento
27/07/2025 15:32

Incluído em pauta para 27/07/2025 03:32:23 local.
19/05/2025 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025 09:21

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
22/04/2025 09:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/04/2025 08:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
22/04/2025 06:09

Certidão
22/04/2025 06:09

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
22/04/2025 06:09

Certidão de Publicação - DJE
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801716-52.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Keli Barbosa da Silva Advogado: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB: 11645/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/04/2025 16:42

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:36

Remessa à Imprensa Oficial
16/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:20

Distribuído por sorteio
16/04/2025 14:18

Processo Cadastrado
16/04/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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