TJMS - 0802678-64.2022.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            21/03/2023 15:30 Arquivado Definitivamente 
- 
                                            21/03/2023 15:29 Transitado em Julgado em #{data} 
- 
                                            01/03/2023 13:39 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/03/2023 02:21 Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023. 
- 
                                            28/02/2023 00:00 Intimação ADV: Fernando Freitas Fernandes (OAB 19171/MS), Leticia Borges Possamai (OAB 22646/MT), André Luis Carceres de Souza Processo 0802678-64.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Auto Peças Mariano EIRELI - EPP - Reqdo: André Luis Carceres de Souza - Ficam as partes intimadas da sentença de f. 63: [...] Conclui-se, assim, pela incompetência deste juízo para processar e julgar a presente ação.
 
 Ante todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, reconhecida a incompetência territorial deste Juízo, JULGA-SE EXTINTO o processo, com base no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.
 
 Na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento.
 
 Oportunamente, arquivem-se.
- 
                                            27/02/2023 18:16 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/02/2023 17:53 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/02/2023 15:49 Recebidos os autos 
- 
                                            24/02/2023 15:49 Expedição de Certidão. 
- 
                                            24/02/2023 15:49 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/02/2023 18:28 Extinto o processo por incompetência territorial 
- 
                                            16/01/2023 00:38 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/12/2022 13:07 Expedição de Certidão. 
- 
                                            15/12/2022 14:15 Conclusos para julgamento 
- 
                                            15/12/2022 14:14 INCONSISTENTE 
- 
                                            14/12/2022 16:53 Juntada de Carta precatória 
- 
                                            07/12/2022 00:46 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/12/2022 08:24 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/12/2022 07:32 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/11/2022 00:41 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            20/09/2022 14:53 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            20/09/2022 14:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            19/09/2022 02:16 Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022. 
- 
                                            16/09/2022 17:17 Expedição de Carta precatória. 
- 
                                            15/09/2022 19:11 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/09/2022 18:15 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/09/2022 18:07 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/09/2022 18:07 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
- 
                                            12/09/2022 16:21 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/09/2022 16:15 Expedição de Certidão. 
- 
                                            12/09/2022 16:06 Expedição de Certidão. 
- 
                                            12/09/2022 16:04 INCONSISTENTE 
- 
                                            12/09/2022 16:03 INCONSISTENTE 
- 
                                            08/09/2022 14:26 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/09/2022 09:02 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            02/09/2022 08:59 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/09/2022 02:16 Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022. 
- 
                                            01/09/2022 11:33 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/09/2022 11:32 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/08/2022 07:05 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
- 
                                            29/07/2022 13:27 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/07/2022 02:12 Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2022. 
- 
                                            27/07/2022 12:30 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/07/2022 12:26 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/07/2022 12:22 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/07/2022 11:14 Expedição de Carta. 
- 
                                            31/05/2022 15:17 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/05/2022 15:15 Expedição de Certidão. 
- 
                                            31/05/2022 15:00 INCONSISTENTE 
- 
                                            27/05/2022 18:22 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/05/2022 18:22 Expedição de Certidão. 
- 
                                            27/05/2022 18:22 INCONSISTENTE 
- 
                                            27/05/2022 16:24 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/05/2022 16:24 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/05/2022 16:05 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/05/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/03/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003080-72.2018.8.12.0020
Ministerio Publico Estadual
Naiara Lopes dos Santos
Advogado: Daniel Sebastiao da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/12/2018 17:12
Processo nº 1600538-41.2019.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Jeison Francisco Medeiros
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/04/2019 22:05
Processo nº 0803442-86.2023.8.12.0110
Rgms Gestao de Credito Imobiliario LTDA ...
Ismael Alencar Rodrigues
Advogado: Edson Kohl Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/02/2023 11:10
Processo nº 0803389-08.2023.8.12.0110
Dwal Locacao de Equipamentos de Terrapla...
Ardoino Nilson Lacerda
Advogado: Joseane Kador Balestrim
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/02/2023 08:10
Processo nº 1402593-07.2023.8.12.0000
Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo
Amamsul - Associacao dos Magistrados de ...
Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/05/2023 09:54