03/09/2025 14:34

Juntada de Ofício
15/08/2025 14:33

Informação do Sistema
31/07/2025 14:45

Prazo em Curso
31/07/2025 14:43

Documento Digitalizado
31/07/2025 14:23

Documento Digitalizado
31/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 20:23

Expedição em análise para assinatura
28/07/2025 20:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 20:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/06/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 06:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:47

Juntada de Informações
22/05/2025 11:43

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antônio Novaes Nogueira (OAB 11366/MS) Processo 0830209-66.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marco Antônio Novaes Nogueira, Marco Antônio Novaes Nogueira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
21/05/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 13:50

Prazo em Curso
20/05/2025 13:49

Emissão da Relação
20/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/05/2025 13:48

Documento Digitalizado
20/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:06

Autos preparados para expedição
19/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
17/01/2025 19:13

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:14

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:45

Prazo em Curso
19/11/2024 16:33

Autos preparados para expedição
02/11/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 17:29

Prazo em Curso
24/10/2024 02:40

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antônio Novaes Nogueira (OAB 11366/MS) Processo 0830209-66.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marco Antônio Novaes Nogueira, Marco Antônio Novaes Nogueira - Decisão:" [...] Diante do exposto, acolho a impugnação apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul e homologo os cálculos de fls. 34/35, apresentados pelo executado, estipulando como devido neste cumprimento de sentença o valor de R$ 238.551,80, atualizado até 01/05/2024, sendo que, a partir da referida data, o montante deverá ser atualizado pela Taxa SELIC.

Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos representantes legais da parte executada neste cumprimento de sentença em razão da sucumbência mínima (eis que o valor do excesso extirpado - R$ 1.718,45 - corresponde a aproximadamente 0,72% do valor homologado).

Decorrido o prazo de recurso contra essa decisão, cumpram-se as providências insculpidas no inciso I, do §3º, do art. 535, do CPC, expedindo-se o precatório em favor da parte exequente.

Int. e cumpra-se.
15/10/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 14:00

Prazo em Curso
14/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/10/2024 13:48

Emissão da Relação
10/10/2024 15:45

Proferida decisão interlocutória
21/08/2024 15:13

Conclusos para decisão
14/08/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:15

Prazo em Curso
09/08/2024 14:15

Prazo em Curso
30/07/2024 16:51

Autos preparados para expedição
26/07/2024 14:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2024 01:16

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:11

Prazo em Curso
03/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/05/2024 16:37

Recebida petição inicial
28/05/2024 12:05

Conclusos para decisão
21/05/2024 09:01

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2024 16:20

Apensado ao processo numero do processo
20/05/2024 16:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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