10/07/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:03

Recebidos os autos
20/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:44

Recebidos os autos
09/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:19

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 08:19

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 08:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 08:18

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 08:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2025 15:50

Recebidos os autos
08/05/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 03:20

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:42

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:07

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:26

Transitado em Julgado em data
24/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:41

Recebidos os autos
21/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 28286/GO) Processo 0922711-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Edgar Davalos Prieto, Helber Silva Perez - SENTENÇA FL. 261-270: "... ssim sendo, pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na denúncia para DESCLASSIFICAR a imputação descrita no art. 33, caput, da Lei de Drogas contida na denúncia em desfavor do acusado Edgar Davalos Prieto para o delito do art. 28 da Lei n. 11.343/2006 e ABSOLVER o acusado Edgar Davalos Prieto, qualificado na denúncia, das imputações lhes impostas descritas no art. 35 da Lei 11.343/2006, em razão da insuficiência probatória, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

E ainda, ABSOLVER o acusado Helber Silva Perez, qualificado na denúncia, das imputações lhes impostas descritas nos art. 33, caput e art. 35, ambos da Lei 11.343/2006, em razão da insuficiência probatória, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do CPP... "
16/10/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 22:16

Recebidos os autos
15/10/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 18:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 18:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:53

Recebidos os autos
14/10/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:01

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 15:53

Recebidos os autos
02/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 07:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:39

Recebidos os autos
25/06/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2024 17:33

Recebidos os autos
21/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:31

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:07

Recebidos os autos
12/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 17:46

de Interrogatório
29/05/2024 17:46

de Interrogatório
29/05/2024 17:46

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:57

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 18:57

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:49

Recebidos os autos
20/05/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 12:36

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 17:37

Recebidos os autos
24/04/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 13:27

Recebidos os autos
23/04/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 11:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:05

Evolução da Classe Processual
22/04/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 18:03

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 14:08

Recebidos os autos
22/04/2024 14:07

Recebida a denúncia
19/04/2024 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 18:21

Recebidos os autos
16/04/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:10

Recebidos os autos
27/02/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2024 14:17

Recebidos os autos
26/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 17:14

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:46

Recebidos os autos
10/01/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 18:19

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 15:03

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:42

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 13:21

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:57

Recebidos os autos
07/11/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 16:27

Recebidos os autos
01/11/2023 16:27

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 18:48

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 18:46

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 18:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:34

Apensado ao processo numero do processo
23/10/2023 16:34

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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