10/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 14:27

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Verena Chiappina Bonin (OAB 265733/SP), Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB 20439/MS) Processo 0802571-22.2015.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Oikos Assessoria Em Planejamento Ambiental Ltda - Exectdo: Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/01/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Verena Chiappina Bonin (OAB 265733/SP), Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB 20439/MS) Processo 0802571-22.2015.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Oikos Assessoria Em Planejamento Ambiental Ltda - Exectdo: Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 02:19

Decorrido prazo de parte
20/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:39

Recebidos os autos
25/01/2024 16:38

Outras Decisões
03/10/2023 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 11:07

Decorrido prazo de parte
18/08/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 18:09

Evolução da Classe Processual
03/05/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 18:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:29

Recebidos os autos
18/04/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 11:12

Processo Reativado
08/02/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 14:17

Juntada de Petição de tipo
01/03/2022 20:18

Arquivado Definitivamente
07/12/2021 04:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2021 18:18

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 18:02

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 13:34

Transitado em Julgado em data
23/11/2021 15:07

Recebidos os autos
23/11/2021 15:07

Recebidos os autos
09/10/2018 14:53

Expedição de tipo de documento.
09/10/2018 14:53

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2018 14:53

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2018 17:15

Juntada de Petição de tipo
25/09/2018 14:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 08:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 09:05

Juntada de Petição de tipo
29/08/2018 14:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 08:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2018 12:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 15:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 15:10

Expedição de tipo de documento.
27/08/2018 15:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 15:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 13:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 19:46

Juntada de Petição de tipo
31/07/2018 14:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2018 18:48

Juntada de Petição de tipo
25/07/2018 15:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 09:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2018 12:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 14:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 14:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 14:42

Expedição de tipo de documento.
04/07/2018 14:54

Recebidos os autos
04/07/2018 14:54

Expedição de tipo de documento.
04/07/2018 14:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2018 14:53

Julgado procedente o pedido
02/07/2018 14:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 15:13

Juntada de Petição de tipo
15/02/2018 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2018 17:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 17:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2018 06:45

Juntada de Petição de tipo
25/01/2018 12:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2018 12:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2018 14:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2018 13:56

Expedição de tipo de documento.
17/01/2018 13:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2018 13:24

Expedição de tipo de documento.
17/01/2018 13:18

Juntada de tipo de documento
21/12/2017 16:33

Juntada de Petição de tipo
20/11/2017 16:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 16:36

Juntada de tipo de documento
09/11/2017 15:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2017 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2017 18:26

Juntada de Petição de tipo
06/11/2017 12:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2017 12:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 18:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 18:00

Expedição de tipo de documento.
26/10/2017 17:49

Juntada de tipo de documento
10/10/2017 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2017 12:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 18:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 15:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 15:07

Expedição de tipo de documento.
09/10/2017 15:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 14:57

Expedição de tipo de documento.
11/09/2017 16:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 16:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 16:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 16:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 15:32

Juntada de tipo de documento
20/07/2017 17:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2017 17:11

Expedição de tipo de documento.
20/07/2017 17:09

Juntada de tipo de documento
14/07/2017 18:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2017 18:37

Juntada de tipo de documento
03/07/2017 11:05

Decorrido prazo de parte
23/06/2017 15:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2017 17:25

de Instrução e Julgamento
11/04/2017 15:45

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 08:16

Juntada de Petição de tipo
28/03/2017 16:55

Expedição de tipo de documento.
24/03/2017 09:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 15:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2017 13:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2017 14:48

Ato ordinatório praticado
16/02/2017 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2017 12:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2017 10:57

Expedição de tipo de documento.
09/02/2017 17:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 17:43

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2017 17:43

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2017 17:41

Expedição de tipo de documento.
09/02/2017 17:41

Expedição de tipo de documento.
09/02/2017 17:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 17:26

Expedição de tipo de documento.
09/02/2017 16:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 16:36

Expedição de tipo de documento.
09/02/2017 16:35

de Instrução e Julgamento
24/01/2017 15:51

Juntada de Petição de tipo
23/01/2017 16:38

Recebidos os autos
23/01/2017 16:38

Decisão ou Despacho
29/09/2016 16:35

Juntada de Petição de tipo
28/09/2016 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2016 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2016 15:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 15:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 15:29

Decorrido prazo de parte
01/09/2016 19:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 14:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 14:29

Expedição de tipo de documento.
29/08/2016 10:34

Juntada de Petição de tipo
18/08/2016 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2016 15:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2016 16:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2016 16:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2016 22:30

Juntada de Petição de tipo
02/08/2016 13:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2016 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2016 14:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2016 13:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2016 14:40

Recebidos os autos
30/07/2016 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/07/2016 17:19

Juntada de Petição de tipo
06/07/2016 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2016 16:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2016 16:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2016 16:50

Decorrido prazo de parte
18/05/2016 16:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2016 18:11

Juntada de tipo de documento
16/05/2016 15:00

Expedição de tipo de documento.
25/04/2016 12:43

Juntada de tipo de documento
19/04/2016 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2016 17:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2016 17:14

Expedição de tipo de documento.
19/04/2016 14:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2016 14:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2016 14:14

Ato ordinatório praticado
06/04/2016 14:53

Recebidos os autos
06/04/2016 14:52

Determinada Requisição de Informações
06/04/2016 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2016 01:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2016 08:17

Juntada de Petição de tipo
16/03/2016 12:43

Realizado cálculo de custas
03/03/2016 10:33

Juntada de Petição de tipo
22/02/2016 02:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 14:06

Juntada de tipo de documento
28/01/2016 13:25

Expedição de tipo de documento.
20/01/2016 13:35

Realizado cálculo de custas
09/12/2015 15:12

Juntada de Petição de tipo
07/12/2015 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2015 12:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2015 12:58

Decorrido prazo de parte
24/11/2015 17:57

Ato ordinatório praticado
24/11/2015 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2015 18:29

Ato ordinatório praticado
16/11/2015 12:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2015 09:04

Recebidos os autos
16/11/2015 09:04

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2015 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2015 16:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2015 11:40

Juntada de tipo de documento
29/10/2015 17:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2015 16:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2015 13:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2015 13:25

Ato ordinatório praticado
13/10/2015 13:22

Ato ordinatório praticado
13/10/2015 08:19

Recebidos os autos
11/10/2015 23:40

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2015 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2015 10:01

Ato ordinatório praticado
27/08/2015 17:41

Juntada de tipo de documento
27/08/2015 14:33

Realizado cálculo de custas
19/08/2015 17:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2015 13:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2015 13:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2015 18:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2015 15:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2015 15:25

Recebidos os autos
14/08/2015 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2015 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2015 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2015 18:34

Expedição de tipo de documento.
13/08/2015 18:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2015

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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