15/07/2025 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 18:12

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:23

Recebidos os autos
04/07/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2025 14:28

Recebidos os autos
03/07/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/06/2025 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 18:41

Recebidos os autos
12/06/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 11:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2025 14:45

Recebidos os autos
10/06/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 14:06

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 08:19

Recebidos os autos
29/05/2025 08:19

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:19

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 11:57

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cledir Xavier Mendonça (OAB 23057/MS) Processo 0007686-64.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ARNON AFONSO DE SOUZA SILVA - Diante da certidão de f. 338, intima-se de forma derradeira a defesa técnica para apresentar alegações finais em favor do réu, sob pena de configuração do abandono processual.
31/01/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:27

Recebidos os autos
29/01/2025 14:27

Decisão ou Despacho
28/01/2025 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 11:45

Decorrido prazo de parte
28/01/2025 03:39

Decorrido prazo de parte
16/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:38

Recebidos os autos
10/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 09:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2025 18:02

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cledir Xavier Mendonça (OAB 23057/MS) Processo 0007686-64.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ARNON AFONSO DE SOUZA SILVA - Intima-se a defesa para apresentar alegações finais no prazo legal.
18/12/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:23

Recebidos os autos
16/12/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 09:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:26

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cledir Xavier Mendonça (OAB 23057/MS) Processo 0007686-64.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ARNON AFONSO DE SOUZA SILVA - Intima-se a defesa acerca do despacho de f. 310: Tendo em vista o retorno do mandado de intimação da testemunha Carlos Diogo Batista Viana sem o devido cumprimento (f. 305) e a apresentação de contato telefônico deste - (67) 9 9604-8543 (f. 309), promova a Serventia a tentativa de intimação via telefone/whatsapp.

Outrossim, indefiro o pedido defensivo de redesignação da audiência pautada para dia 18/11/2024, uma vez que a testemunha pode comparecer ao ato processual independente de intimação pelo oficial de justiça.
14/11/2024 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:53

Recebidos os autos
12/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cledir Xavier Mendonça (OAB 23057/MS) Processo 0007686-64.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ARNON AFONSO DE SOUZA SILVA - Intimação da defesa acerca da certidão f. 305, bem como para, caso queira, juntar endereço atualizado da testemunha arrolada Carlos Diogo Batista Viana.
06/11/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:37

Recebidos os autos
31/10/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 18:31

Recebidos os autos
30/10/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 17:55

Recebidos os autos
20/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cledir Xavier Mendonça (OAB 23057/MS) Processo 0007686-64.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ARNON AFONSO DE SOUZA SILVA - Intimação das partes acerca da audiência redesignada para o dia 18/11/2024 às 16h00min.
16/10/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 10:54

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 07:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 15:03

Recebidos os autos
15/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:20

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:19

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:43

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 13:43

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 18:56

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 22:43

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 17:05

Recebidos os autos
23/09/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 03:27

Decorrido prazo de parte
19/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 11:49

Recebidos os autos
30/03/2024 11:49

Decisão de Saneamento e Organização
27/03/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 13:11

de Instrução e Julgamento
29/12/2023 00:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 18:55

Recebidos os autos
05/12/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:44

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 11:44

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 11:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2023 21:30

Recebidos os autos
27/11/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 20:03

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 03:03

Decorrido prazo de parte
23/08/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:07

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 20:54

Recebidos os autos
04/08/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 15:02

Recebidos os autos
26/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 17:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:57

Decorrido prazo de parte
22/05/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:04

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 16:04

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 17:45

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:45

Recebidos os autos
06/03/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2023 14:30

Juntada de tipo de documento
16/02/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 08:41

Recebidos os autos
11/02/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 16:59

Decorrido prazo de parte
06/12/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:48

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 18:54

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:12

Evolução da Classe Processual
03/08/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:48

Recebidos os autos
02/08/2022 17:48

Recebida a denúncia
13/07/2022 17:13

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2022 11:01

Recebidos os autos
07/07/2022 11:01

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:15

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:15

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:15

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 18:33

Arquivado Definitivamente
24/03/2022 17:18

Apensado ao processo numero do processo
24/03/2022 17:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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