TJMS - 0816281-53.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2024 19:06
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2024 19:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/11/2024 00:14
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), Sylvana Sayuri Shimada (OAB 16515/MS) Processo 0816281-53.2021.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autora: Clair Rapassi da Silva - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - É o relatório.
Decido.
Considerando que não é raro encontrar acordos alcançando direitos de terceiros não participantes daquele documento e, em alguns casos, inclusive, com dispensa das partes do pagamento de custas processuais, caso neste processo exista cláusula assim, evidentemente, que ela não estará alcançada pela homologação que virá.
Se, no presente caso, não existir este tipo de pactuação, este parágrafo deverá ser desconsiderado pelas partes.
Diante do exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.
Custas pela parte executada, devendo a exigibilidade da verba permanecer suspensa no caso de beneficiário da Justiça Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).
Visto que torna-se desnecessária a perícia anteriormente determinada às fls. 187-193, revogo a nomeação do perito VCP Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia.
Eventuais valores pagos a título de honorários periciais devem ser devolvidos à parte liquidada.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Transitado em julgado, arquive-se. -
15/10/2024 21:58
Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
-
15/10/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 14:33
Recebidos os autos
-
18/09/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 14:33
Homologada a Transação
-
28/08/2024 13:44
Conclusos para julgamento
-
19/08/2024 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2024 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2024 09:49
Recebidos os autos
-
16/08/2024 09:49
Declarada incompetência
-
14/08/2024 17:28
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.
-
21/06/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 18:31
Recebidos os autos
-
20/05/2024 18:31
Decisão ou Despacho
-
20/05/2024 13:13
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
-
22/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 21:38
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 17:08
Recebidos os autos
-
12/04/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 09:46
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 20:16
Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
-
31/01/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 08:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/11/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 20:17
Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
-
01/11/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 18:45
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
25/09/2023 19:24
Recebidos os autos
-
25/09/2023 19:24
Decisão ou Despacho
-
12/09/2023 15:59
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 02:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/08/2023.
-
07/08/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 08:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/06/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 20:17
Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.
-
28/06/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 18:05
Expedição de Carta.
-
27/06/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:56
Recebidos os autos
-
01/06/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2022.
-
03/06/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 17:43
Expedição de Ofício.
-
24/05/2022 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 13:32
Recebidos os autos
-
23/05/2022 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 16:42
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 16:39
Juntada de Ofício
-
20/05/2022 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2022 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2022 19:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2022 18:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/05/2022.
-
12/04/2022 21:00
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2022.
-
12/04/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 19:21
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 19:10
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 15:35
Recebidos os autos
-
18/03/2022 15:35
Declarada incompetência
-
17/03/2022 18:01
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 20:56
Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2022.
-
08/03/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 17:02
Recebidos os autos
-
07/02/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/12/2021 02:41
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2021 02:22
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 09:17
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 20:56
Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2021.
-
02/07/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 16:59
Recebidos os autos
-
30/06/2021 16:59
Decisão ou Despacho
-
21/05/2021 13:13
Conclusos para despacho
-
21/05/2021 12:56
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
21/05/2021 12:56
INCONSISTENTE
-
20/05/2021 16:54
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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